STJ - 0004586-28.2011.4.02.5101
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2022 00:00
Edital
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004586-28.2011.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: HELIO ANDRADE DO NASCIMENTO EXECUTADO: HELIA MARTA GONCALVES MATHIAS NETTO EXECUTADO: ANA TERESA GARCIA COTTA MONTEIRO EXECUTADO: DOLORES CONCEICAO MOURA EXECUTADO: ELIZABETH FAUSTINO DA SILVA EXECUTADO: FREDERICO FRANCISCO GARSCHAGEN EXECUTADO: GLORIA MARIA CARDOSO GONCALVES EXECUTADO: HELCIO SANT ANA EDITAL Nº 510007939510 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O Doutor MARCELO BARBI GONÇALVES, Juiz Federal da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004586-28.2011.4.02.5101/RJ, movida por UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, em face de HELIO ANDRADE DO NASCIMENTO, HELCIO SANT ANA, GLORIA MARIA CARDOSO GONCALVES, FREDERICO FRANCISCO GARSCHAGEN, DOLORES CONCEICAO MOURA, ELIZABETH FAUSTINO DA SILVA, ANA TERESA GARCIA COTTA MONTEIRO e HELIA MARTA GONCALVES MATHIAS NETTO. E, por encontrar-se o réu ANA TERESA GARCIA COTTA MONTEIRO, CPF: *08.***.*48-09, GLORIA MARIA CARDOSO GONCALVES, CPF: *63.***.*91-68, HELIO ANDRADE DO NASCIMENTO, CPF: *05.***.*71-72, ELIZABETH FAUSTINO DA SILVA, CPF: *97.***.*19-34, FREDERICO FRANCISCO GARSCHAGEN, CPF: *02.***.*73-18, HELCIO SANT ANA, CPF: *05.***.*02-49, DOLORES CONCEICAO MOURA, CPF: *63.***.*43-04, DOLORES CONCEICAO MOURA, CPF: *63.***.*43-04 e HELIA MARTA GONCALVES MATHIAS NETTO, CPF: *78.***.*68-53, em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL na modalidade de INTIMAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias, para que em 15 (quinze) dias, pague o débito (art. 523, CPC) no valor de R$ 39.632,26, atualizado até 05/2022, ciente de que decorrido o prazo haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários advocatícios também de 10% sobre o total devido (art. 523, § 1º, CPC) ou sobre o resíduo não pago (art. 523, §2º, CPC). Em caso de revelia, será nomeado ao citando curador especial, conforme art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil.
O presente edital será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 5ª Andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 09/06/2022.
Eu,NADIA IZIDIO MONTEIRO, o expedi, o qual é subscrito pelo Juiz Federal da Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro.
CHAVE DO PROCESSO: 930313709921 (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos e utilize a chave do processo). -
12/04/2022 18:38
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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12/04/2022 18:38
Transitado em Julgado em 12/04/2022
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21/03/2022 05:31
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/03/2022 Petição Nº 1076512/2021 - AgInt
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18/03/2022 18:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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18/03/2022 11:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1076512 - AgInt no REsp 1863865 - Publicação prevista para 21/03/2022
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14/03/2022 23:59
Conhecido em parte o recurso de HELIA MARTA GONCALVES MATHIAS NETTO, HELIO ANDRADE DO NASCIMENTO, HELCIO SANT ANA, GLORIA MARIA CARDOSO GONCALVES, FREDERICO FRANCISCO GARSCHAGEN, ELIZABETH FAUSTINO DA SILVA, DOLORES CONCEICAO MOURA e ANA TERESA GARCIA COT
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02/03/2022 15:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000063-2022-AJC-1T)
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23/02/2022 09:53
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000063-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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23/02/2022 05:32
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2022
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22/02/2022 19:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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22/02/2022 15:42
Incluído em pauta para 08/03/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01076512/2021 - AgInt no REsp 1863865/RJ
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10/01/2022 17:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
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07/01/2022 18:41
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 2994/2022
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07/01/2022 18:39
Protocolizada Petição 2994/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/01/2022
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29/11/2021 05:41
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/11/2021 Petição Nº 1076512/2021 -
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26/11/2021 19:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
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25/11/2021 20:00
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1076512/2021. Publicação prevista para 29/11/2021)
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25/11/2021 19:21
Juntada de Petição de agravo interno nº 1076512/2021
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25/11/2021 19:20
Protocolizada Petição 1076512/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/11/2021
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03/11/2021 05:18
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2021
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28/10/2021 22:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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28/10/2021 18:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2021
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28/10/2021 18:30
Conhecido em parte o recurso de ANA TERESA GARCIA COTTA MONTEIRO, DOLORES CONCEICAO MOURA, ELIZABETH FAUSTINO DA SILVA, FREDERICO FRANCISCO GARSCHAGEN, GLORIA MARIA CARDOSO GONCALVES, HELCIO SANT ANA, HELIA MARTA GONCALVES MATHIAS NETTO e HELIO ANDRADE DO
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28/02/2020 08:27
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
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28/02/2020 08:26
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1618108)
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27/02/2020 15:45
Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (Despacho/Decisão e-STJ FL. 379)
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27/02/2020 05:06
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2020
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26/02/2020 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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21/02/2020 19:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2020
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21/02/2020 19:38
Conheço do agravo de HELIA MARTA GONCALVES MATHIAS NETTO, HELIO ANDRADE DO NASCIMENTO e OUTROS para determinar sua autuação como Recurso Especial
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21/02/2020 09:37
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
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21/02/2020 09:01
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
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20/02/2020 16:41
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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20/02/2020 15:03
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
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22/11/2019 11:08
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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22/11/2019 09:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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11/11/2019 08:05
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2020
Ultima Atualização
13/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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