TRF2 - 5014582-82.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 17:56
Baixa Definitiva
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23/07/2025 17:53
Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
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18/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 35
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29/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 35
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28/05/2025 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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28/05/2025 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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23/05/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 16:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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16/05/2025 16:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2025 14:52
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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19/03/2025 08:52
Juntada de Certidão
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19/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b>
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19/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b>
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19/03/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5014582-82.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): NEWTON PENNA AGRAVADO: AFFORD DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA (DPU) AGRAVADO: ALBA REGINA CAPOZZI ADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA (DPU) AGRAVADO: GILBERTO LINHARES TEIXEIRA ADVOGADO(A): GLENIO SABBAD GUEDES (OAB RJ066450) AGRAVADO: PAPELARIA VILCA LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2025.
Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA Presidente -
17/03/2025 18:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025
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17/03/2025 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/03/2025 17:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 158
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03/02/2025 18:17
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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03/02/2025 16:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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28/01/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/01/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/01/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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30/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10
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21/10/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2024 08:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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19/10/2024 08:08
Despacho
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16/10/2024 12:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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16/10/2024 12:06
Juntada de Certidão
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15/10/2024 15:23
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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15/10/2024 08:35
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 635, 593 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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