22/08/2025 12:22

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/06/2025 19:07

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
20/06/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
17/06/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
06/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271
17/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 268 e 270
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
01/05/2025 06:52

Juntada de Petição
01/05/2025 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
01/05/2025 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
30/04/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
30/04/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
30/04/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
30/04/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
29/04/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 19:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2025 21:26

Conclusos para julgamento
15/04/2025 11:45

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSJM05
15/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 249 e 253
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
06/04/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249, 251 e 253
05/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252
04/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
29/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235 e 237
28/03/2025 13:00

Retirado de pauta
28/03/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
27/03/2025 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
26/03/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/03/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/03/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/03/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/03/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/03/2025 10:15

Convertido o Julgamento em Diligência
25/03/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
24/03/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
24/03/2025 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5015166-82.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 46) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: RYAN OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO GHEVENTER INTERESSADO: MUNICIPIO DE MESQUITA (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2025.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
22/03/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
22/03/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
21/03/2025 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/03/2025 11:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/04/2025 14:00 Sequencial: 46
21/03/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
21/03/2025 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
20/03/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 21:04

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
18/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223 e 224
11/02/2025 11:27

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223 e 224
08/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
04/02/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
04/02/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
31/01/2025 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
30/01/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
29/01/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
23/01/2025 13:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206 e 208
20/12/2024 23:29

Juntada de Petição
17/12/2024 16:58

Juntada de Petição
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210
06/12/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
06/12/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
06/12/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
06/12/2024 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
05/12/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2024 10:01

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 14:47

Conclusos para julgamento
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
13/11/2024 13:54

Juntada de Petição
12/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:47

Decisão interlocutória
12/11/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
31/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
30/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
23/10/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
22/10/2024 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
21/10/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:26

Juntada de Petição
19/10/2024 05:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
10/10/2024 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 174
07/10/2024 12:44

Juntada de Petição
04/10/2024 11:16

Juntada de Petição
02/10/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
02/10/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
02/10/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
02/10/2024 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
01/10/2024 19:39

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:46

Decisão interlocutória
01/10/2024 06:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50509250320244025101/RJ
27/08/2024 14:08

Juntada de Petição
23/08/2024 14:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50509250320244025101/RJ
12/08/2024 06:45

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 06:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI - EXCLUÍDA
10/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
23/07/2024 13:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50509250320244025101/RJ
23/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151
22/07/2024 14:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50509250320244025101
17/07/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
12/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150 e 151
03/07/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139
02/07/2024 11:15

Juntada de Petição
01/07/2024 11:30

Juntada de Petição
28/06/2024 09:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
27/06/2024 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
26/06/2024 18:03

Juntada de Certidão
26/06/2024 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:50

Decisão interlocutória
26/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
25/06/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139
10/06/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
10/06/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
10/06/2024 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
07/06/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2024 18:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2024 12:17

Conclusos para julgamento
07/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
06/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
30/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
27/05/2024 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 13:55

Juntada de Petição
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
18/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
17/05/2024 14:21

Juntada de Petição
17/05/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
17/05/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
15/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
13/05/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
13/05/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
10/05/2024 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
09/05/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
08/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
25/04/2024 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
25/04/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/04/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
23/04/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/04/2024 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
22/04/2024 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/04/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/04/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/04/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/04/2024 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/04/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2024 17:30

Julgado procedente o pedido
16/04/2024 13:21

Conclusos para julgamento
15/04/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
15/04/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/04/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 16:53

Determinada a intimação
09/04/2024 21:14

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
04/04/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/04/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
04/04/2024 16:18

Determinada a intimação
04/04/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
26/03/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/03/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/03/2024 19:10

Decisão interlocutória
22/03/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/03/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/03/2024 10:27

Juntada de Petição
19/03/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 19:42

Decisão interlocutória
19/03/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
08/03/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
23/02/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/02/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/02/2024 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/02/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 20:11

Determinada a intimação
21/02/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/01/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 11:43

Decisão interlocutória
26/01/2024 17:52

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/12/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
05/12/2023 23:21

Juntada de Petição
29/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
23/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/11/2023 13:34

Juntada de Petição
13/11/2023 10:55

Juntada de Petição
07/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 32
03/11/2023 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 21:02

Decisão interlocutória
03/11/2023 11:58

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 34 e 35
10/10/2023 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/10/2023 01:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/10/2023 20:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2023 20:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2023 20:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2023 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 20:52

Não Concedida a tutela provisória
09/10/2023 19:16

Juntada de Petição
09/10/2023 13:50

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/09/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2023 15:09

Determinada a intimação
18/09/2023 12:16

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 19:05

Juntada de Petição
18/08/2023 14:36

Juntada de Petição
18/08/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/08/2023 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/08/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
15/08/2023 16:45

Decisão interlocutória
15/08/2023 13:43

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
09/08/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/08/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/08/2023 13:40

Decisão interlocutória
09/08/2023 12:46

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
31/07/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/07/2023 16:17

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/07/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
28/07/2023 14:46

Decisão interlocutória
28/07/2023 12:39

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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