TRF2 - 5004430-07.2024.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
28/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
27/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
27/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004430-07.2024.4.02.5001/ESRECORRIDO: MARLENE OLIVEIRA COLLI (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB ES034066)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031892)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
26/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2025 18:56
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
-
21/08/2025 14:38
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
07/08/2025 17:22
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
-
07/08/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
24/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5004430-07.2024.4.02.5001/ESRELATOR: VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: MARLENE OLIVEIRA COLLI (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB ES034066)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031892)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 01/07/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA -
22/07/2025 08:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
22/07/2025 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
02/07/2025 10:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 76 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
-
01/07/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
01/07/2025 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004430-07.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: MARLENE OLIVEIRA COLLI (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB ES034066)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031892) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES, i) conhecer parcialmente do recurso do INSS e, na parte conhecida, a ele negar provimento.
Isento das custas em razão do artigo 4º, I da Lei n. 9289/1996.
Condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 55 caput da Lei 9.099/95); conhecer do recurso da UNASPUB e a ele dar parcial provimento para reduzir a indenização por dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios (art. 55 caput da Lei 9.099/95.
Certificado o trânsito em julgado, baixem-se os autos à origem.
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 18:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 16:16
Sentença confirmada em parte - por maioria
-
18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004430-07.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 483) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARLENE OLIVEIRA COLLI (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB ES034066) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031892) INTERESSADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
05/06/2025 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
05/06/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 483
-
07/05/2025 18:51
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
07/05/2025 15:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
24/04/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
15/04/2025 14:28
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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14/04/2025 17:55
Juntada de Petição
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04/04/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
26/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/04/2025
-
26/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/04/2025
-
26/03/2025 00:00
Edital
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004430-07.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARLENE OLIVEIRA COLLI RÉU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDITAL Nº 500003643659 O DOUTOR ROBERTO GIL LEAL, JUIZ FEDERAL TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VITÓRIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, em cumprimento ao que dispõe o art. 346 do CPC, procedo à intimação da UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS acerca da sentença abaixo para que surtam seus efeitos legais: "SENTENÇA Relatório dispensado.
Preliminar de Ilegimitidade Passiva: O INSS faz parte da cadeia de acontecimentos que envolvem os créditos concedidos às pessoas que possuem benefício previdenciário, tornando-se perfeitamente possível a sua legitimidade passiva, quando questionada em juízo as situações que envolvem os referidos créditos.
Preliminar rejeitada.
Sem mais preliminares processuais, passo ao mérito.
Inicialmente, importante esclarecer que diante da ausência de relação de consumo, não se aplica a repetição em dobro prevista no artigo 42, parágrafo único do CDC.
A entidade associativa requerida devidamente citada, não apresentou contestação, encontrando-se, portanto, revel. Assim, considero verdadeiras as alegações da parte autora (art. 344 do CPC). Tais alegações, consideradas verdadeiras pela revelia do corréu, indicam a ocorrência de ato ilícito, a teor do art. 186 do CC.
Tal ilicitude gerou descontos indevidos e pagamentos viciados, em função de contrato não comprovado, como exposto na petição inicial.
Além disso, a parte autora foi privada indevidamente de parte de sua verba alimentar, o que caracteriza dano moral in re ipsa. No que tange ao INSS, revejo meu posicionamento antes já adotado em outros feitos para acolher a tese esposada no âmbito da decisão proferida pela TNU (Tema 183) e, por extensão, indicar que a responsabilidade do INSS nesse caso presente é subsidiária em relação a responsabilidade civil da entidade associativa, que é, de fato, a pessoa jurídica credora/beneficiária dos valores que foram debitados do benefício previdenciário.
Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, confirmando os efeitos da tutela deferida no Evento 17, para condenar a Entidade Associativa requerida na restituição dos valores indevidamente debitados do benefício da parte autora, bem como no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Condeno o INSS subsidiariamente à entidade associativa em tela.
Sem custas nem honorários.
Defiro a Assistência Judiciária Gratuita.
Cálculos nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Intimem-se as partes.
Após o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se.". -
25/03/2025 16:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025
-
17/03/2025 17:56
Expedição de Edital - intimação
-
17/03/2025 17:56
Expedição de Edital - intimação
-
23/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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25/11/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
25/11/2024 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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21/11/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/11/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/11/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
06/11/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
25/10/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/10/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/10/2024 10:21
Julgado procedente em parte o pedido
-
08/07/2024 18:13
Conclusos para julgamento
-
06/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
28/05/2024 12:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
07/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
12/04/2024 21:05
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
-
05/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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02/04/2024 11:45
Juntada de Petição
-
01/04/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
01/04/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
25/03/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 07:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
-
13/03/2024 14:41
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
08/03/2024 14:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/03/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 14:39
Concedida a tutela provisória
-
07/03/2024 16:39
Conclusos para decisão/despacho
-
01/03/2024 15:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE03F para ESVITJE02F)
-
01/03/2024 15:37
Alterado o assunto processual
-
01/03/2024 15:37
Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por Dano Moral
-
29/02/2024 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
29/02/2024 21:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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29/02/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 19:33
Declarada incompetência
-
27/02/2024 13:39
Conclusos para decisão/despacho
-
27/02/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
27/02/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
21/02/2024 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 20:24
Determinada a intimação
-
21/02/2024 14:37
Conclusos para decisão/despacho
-
21/02/2024 14:10
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002354-10.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 3
-
19/02/2024 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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