TRF2 - 0123387-04.2015.4.02.5119
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 00:00
Intimação
DESAPROPRIAÇÃO Nº 0123387-04.2015.4.02.5119/RJ RÉU: JAYME BRANDAO DE MARSILLACADVOGADO(A): LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA (OAB RJ115935) DESPACHO/DECISÃO DÊ-SE ciência as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Requer a K-INFRA RODOVIA DO ACO S A a desistência da ação de desapropriação, com a liberação do montante depositado pela Concessionária a título de indenização, devidamente atualizado, considerando a publicação do Decreto nº 12.479, de 02 de junho de 2025, que declarou a caducidade da concessão da Rodovia BR-393 outorgada à K-INFRA RODOVIA DO AÇO S.A., com efeitos imediatos. Ante o exposto, INTIME-SE a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do requerimento de desistência da Concessionária, sob pena de extinção do feito.
Ciência ao MPF. Após, voltem conclusos. -
10/06/2025 22:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01
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10/06/2025 22:02
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
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10/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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20/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
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29/04/2025 17:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
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10/04/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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10/04/2025 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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08/04/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2025 16:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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08/04/2025 16:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2025 13:44
Sentença desconstituída - por unanimidade
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31/03/2025 13:24
Lavrada Certidão
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30/03/2025 22:56
Juntada de Petição
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17/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 13:00 a 04/04/2025 13:00</b>
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17/03/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 31 de março de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0123387-04.2015.4.02.5119/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA APELANTE: JAYME BRANDAO DE MARSILLAC (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA (OAB RJ115935) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
14/03/2025 14:28
Juntada de Certidão
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14/03/2025 14:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025
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14/03/2025 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/03/2025 14:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 13:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 60
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13/03/2025 18:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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11/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
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22/02/2025 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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04/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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07/01/2025 20:57
Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (MG098968 - MARIO DE CASTRO REIS NETO)
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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16/12/2024 19:02
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
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16/12/2024 18:03
Juntada de Petição
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10/12/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/12/2024 15:14
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP
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03/12/2024 16:59
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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