TRF2 - 5004866-09.2024.4.02.5116
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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04/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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01/09/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 21:28
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157867-07.2025.4.02.9666/TRF (LUIZ SAVIO DA CUNHA JUNIOR)
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31/08/2025 21:28
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157866-22.2025.4.02.9666/TRF (LUIZ SAVIO DA CUNHA JUNIOR)
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09/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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01/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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31/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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30/07/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 18:57
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-41 processada no TRF2 com o no. 51578670720254029666/TRF (LUIZ SAVIO DA CUNHA JUNIOR)
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30/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-41 processada no TRF2 com o no. 51578662220254029666/TRF (LUIZ SAVIO DA CUNHA JUNIOR)
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29/07/2025 09:02
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-41
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29/07/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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15/07/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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15/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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14/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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11/07/2025 19:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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11/07/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/07/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/07/2025 18:48
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-41
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10/07/2025 12:13
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 12:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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24/06/2025 15:07
Juntada de Petição
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23/06/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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17/06/2025 22:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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02/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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30/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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29/05/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 13:01
Despacho
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29/05/2025 12:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/05/2025 09:59
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 09:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJNFR02
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27/05/2025 08:51
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
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27/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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29/04/2025 20:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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11/04/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 17:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/04/2025 12:57
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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08/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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04/04/2025 17:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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24/03/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004866-09.2024.4.02.5116/RJ (Pauta: 57) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALEXANDRE PERON RECORRIDO: LUIZ SAVIO DA CUNHA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO DOS SANTOS ESTEVES (OAB RJ132697) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2025.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
21/03/2025 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/03/2025 11:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 57
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20/03/2025 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 21:04
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 08:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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06/02/2025 08:44
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 08:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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05/02/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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10/01/2025 11:40
Juntada de Petição
-
09/01/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/01/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/01/2025 16:29
Julgado procedente o pedido
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02/12/2024 12:06
Conclusos para julgamento
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14/11/2024 12:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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14/11/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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14/11/2024 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/11/2024 17:52
Juntada de Petição
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12/11/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 17:27
Despacho
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12/11/2024 16:53
Conclusos para decisão/despacho
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12/11/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/11/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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05/11/2024 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/11/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 14:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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05/11/2024 13:24
Juntada de Petição
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03/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/10/2024 14:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/10/2024 14:08
Determinada a citação
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22/10/2024 16:22
Juntada de Certidão
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22/10/2024 15:22
Conclusos para decisão/despacho
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13/10/2024 12:40
Juntada de Petição
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13/10/2024 12:33
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJNFR02F)
-
13/10/2024 12:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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