TRF2 - 5020785-34.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 19:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
15/08/2025 18:19
Juntada de Certidão
-
15/08/2025 13:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
15/08/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
06/08/2025 13:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
-
06/08/2025 10:56
Juntada de Petição
-
05/08/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/08/2025 17:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/08/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
25/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
-
24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
-
24/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5020785-34.2020.4.02.5001/ES APELADO: DUCLORO COMERCIO LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): FLÁVIA KAROLINE LEÃO GARCIA (OAB ES015832)APELADO: DUCLORO COMÉRCIO LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): FLÁVIA KAROLINE LEÃO GARCIA (OAB ES015832) ATO ORDINATÓRIO Fica disponibilizado o processo constante deste expediente para oferecimento de CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Extraordinário(s) e/ou Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s), nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013, disponibilizada no e-DJF2R de 06/06/2013.
Intime-se.
Rio de Janeiro, 23 de julho de 2025. -
23/07/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/07/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/07/2025 17:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/07/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
15/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
-
14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
-
14/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5020785-34.2020.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVAAPELADO: DUCLORO COMERCIO LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): FLÁVIA KAROLINE LEÃO GARCIA (OAB ES015832)APELADO: DUCLORO COMÉRCIO LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): FLÁVIA KAROLINE LEÃO GARCIA (OAB ES015832) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
CONSTITUCIONAL.
TRIBUTÁRIO.
CONTRIBUIÇÃO.
TERCEIROS.
LIMITE. 20 SALÁRIOS MÍNIMOS.
PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 6.950/81.
REVOGADO.
INAPLICÁVEL.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
RECURSO REPETITIVO.
MODULAÇÃO.
APLICAÇÃO RESTRITA.
PERÍODO.
BASE DE CÁLCULO.
FOLHA DE SALÁRIOS.
OMISSÃO.
CONTRADIÇÃO.
INEXISTÊNCIA.
SOBRESTAMENTO.
DESNECESSIDADE. 1.
Inexistem os vícios apontados no acórdão embargado, sendo certo que omissão haveria caso não ocorresse a apreciação das questões de fato e de direito relevantes para o deslinde da causa. 2.
Não há que se falar em contradição no julgado, uma vez que no corpo do decisum não existem afirmativas conflitantes.
A contradição é constatada de forma objetiva, diante de proposições inconciliáveis, sendo certo que inexiste tal circunstância no acórdão embargado. 3.
Com base em alegações de omissão e contradição, desejam as recorrentes modificar o julgado por não-concordância, sendo esta a via inadequada. 4.
No que tange ao recurso da União Federal, não deve ser acolhido seu pedido de sobrestamento, diante do entendimento pacífico de que as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamentos submetidos ao rito dos recursos repetitivos são de observância imediata, independentemente da pendência de novos recursos, inexistindo fundamento para se aguardar o trânsito em julgado do acórdão paradigma, como o próprio STJ já assentou em diversos precedentes. 5.
Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do voto da relatora.
Ausente a Desembargadora Federal LETÍCIA MELLO, em razão de férias, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 07 de julho de 2025. -
11/07/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 12:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
10/07/2025 00:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/06/2025 09:44
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b>
-
16/06/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 22ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 07 de julho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 01 de julho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5020785-34.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 10) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: DUCLORO COMERCIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLÁVIA KAROLINE LEÃO GARCIA (OAB ES015832) APELADO: DUCLORO COMÉRCIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLÁVIA KAROLINE LEÃO GARCIA (OAB ES015832) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
13/06/2025 19:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
-
13/06/2025 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/06/2025 19:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 10
-
13/06/2025 18:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
20/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
12/05/2025 10:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
-
12/05/2025 10:59
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
12/05/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
28/04/2025 07:44
Juntada de Petição
-
25/04/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/04/2025 15:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/04/2025 15:23
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
24/04/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2025 17:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/04/2025 17:14
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
15/04/2025 18:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
-
04/04/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 08:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
03/04/2025 02:49
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
10/03/2025 11:58
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>
-
10/03/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 09ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 25 de março de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 31 de março de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 25 de março de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5020785-34.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 25) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: DUCLORO COMERCIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLÁVIA KAROLINE LEÃO GARCIA (OAB ES015832) APELADO: DUCLORO COMÉRCIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLÁVIA KAROLINE LEÃO GARCIA (OAB ES015832) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
07/03/2025 18:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
-
07/03/2025 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
07/03/2025 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 25
-
07/03/2025 17:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
03/05/2024 13:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
-
03/05/2024 13:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/05/2024 13:38
Juntada de Certidão
-
10/04/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
24/03/2021 21:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
-
14/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
-
09/02/2021 17:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
09/02/2021 17:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
09/02/2021 17:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
05/02/2021 19:02
Expedição de ofício
-
05/02/2021 12:15
Juntada de Petição
-
04/02/2021 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/02/2021 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/02/2021 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/02/2021 09:29
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB09 -> SUB3TESP
-
04/02/2021 09:29
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
25/11/2020 21:09
Distribuído por prevenção - Número: 50116255020204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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