04/09/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
12/08/2025 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:15

Determinada a intimação
01/08/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 12:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
31/07/2025 17:35

Juntada de Petição
31/07/2025 13:25

Baixa Definitiva
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 216
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 216
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5037873-51.2021.4.02.5001/ESRELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIKEXEQUENTE: SAVIXX COMERCIO INTERNACIONAL S/A (Sociedade)ADVOGADO(A): GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA (OAB MG076932)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 215 - 08/07/2025 - Juntada de certidão
08/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 216
08/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:14

Juntada de Certidão
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 212
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 212
03/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5037873-51.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: SAVIXX COMERCIO INTERNACIONAL S/A (Sociedade)ADVOGADO(A): GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA (OAB MG076932) DESPACHO/DECISÃO A autora SAVIXX COMERCIO INTERNACIONAL S/A (Sociedade) requereu a desistência do cumprimento da sentença pela via judicial dos valores principais (evento 207, PET1).

Considerando que é direito da autora desistir dos atos executórios a qualquer tempo, independentemente de anuência da parte contrária, por força do art. 775 do CPC, não existe obstáculo ao deferimento do pedido concernente a esse autor.

Desta forma, HOMOLOGO a manifestação de desistência do cumprimento da sentença, conforme requerido.

Quanto ao pedido de expedição da Certidão de Objeto e Pé de Inteiro Teor, à Secretaria para expedição, independentemente do recolhimento de custas, a rigor do decidido pelo STF no julgamento da ADI 2259/DF, in verbis: EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade.

Lei Federal nº 9.289/96.

Tabela IV.

Cobrança de custas pela expedição de certidões pela Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

Direito de gratuidade de certidões (art. 5º, inciso XXXIV, alínea b, da CF/88).

Imunidade tributária.

Garantia fundamental dotada de eficácia plena e aplicabilidade imediata.

Interpretação conforme à Constituição. 1.

A Constituição da República garante aos cidadãos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a gratuidade na obtenção de certidões nas repartições públicas, desde que “para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal” (art. 5º, XXXIV, CF/88).

Nas palavras do eminente Ministro Celso de Mello, “o direito à certidão traduz prerrogativa jurídica, de extração constitucional, destinada a viabilizar, em favor do indivíduo ou de uma determinada coletividade (como a dos segurados do sistema de previdência social), a defesa (individual ou coletiva) de direitos ou o esclarecimento de situações” (RE 472.489-AgR, Segunda Turma, DJe de 29/8/08).

Essa garantia fundamental não depende de concretização ou regulamentação legal, uma vez que se trata de garantia fundamental dotada de eficácia plena e aplicabilidade imediata. 2.

O direito à gratuidade das certidões, contido no art. 5º, XXXIV, b, da Carta Magna, também inclui as certidões emitidas pelo Poder Judiciário, inclusive aquelas de natureza forense.

A Constituição Federal não fez qualquer ressalva com relação às certidões judiciais, ou àquelas oriundas do Poder Judiciário.

Todavia, a gratuidade não é irrestrita, nem se mostra absoluta, pois está condicionada à demonstração, pelo interessado, de que a certidão é solicitada para a defesa de direitos ou o esclarecimento de situações de interesse pessoal.

Essas finalidades são presumidas quando a certidão pleiteada for concernente ao próprio requerente, sendo desnecessária, nessa hipótese, expressa e fundamentada demonstração dos fins e das razões do pedido.

Quando o pedido tiver como objeto interesse indireto ou de terceiros, mostra-se imprescindível a explicitação das finalidades do requerimento. 3.

Ação direta julgada parcialmente procedente, de modo que, conferindo interpretação conforme à Constituição à Tabela IV da Lei 9.289, de 4 de julho de 1996, fique afastada sua incidência quando as certidões forem voltadas para a defesa de direitos ou o esclarecimento de situação de interesse pessoal, consoante a garantia de gratuidade contida no art. 5º, XXXIV, b, da Carta Magna, finalidades essas presumidas quando a certidão pleiteada for concernente ao próprio requerente, sendo desnecessária, nessa hipótese, expressa e fundamentada demonstração dos fins e das razões do pedido. (ADI 2259, Relator(a): Min.

DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 14/02/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-071 DIVULG 24-03-2020 PUBLIC 25-03-2020) (STF - ADI: 2259 DF - DISTRITO FEDERAL 0002682-39.2000.1.00.0000, Relator: Min.

DIAS TOFFOLI, Data de Julgamento: 14/02/2020, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DJe-071 25-03-2020) Após, intime-se a parte autora para ciência no prazo de 5 dias.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:39

Determinada a intimação
30/06/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 11:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/06/2025 11:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 201
27/06/2025 16:55

Juntada de Petição
19/06/2025 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
13/06/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 201
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 201
05/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 12:57

Determinada a intimação
19/05/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 12:02

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50378735120214025001/TRF2
08/08/2024 10:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
07/08/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
30/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
17/07/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
12/07/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/07/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
12/07/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
08/07/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
08/07/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2024 15:50

Embargos de Declaração Acolhidos
05/07/2024 17:49

Conclusos para julgamento
05/07/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 182
05/07/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
01/07/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
28/06/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
21/06/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
20/06/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2024 18:17

Julgado procedente o pedido
25/03/2024 10:57

Juntada de Petição
04/12/2023 14:06

Conclusos para julgamento
04/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
15/10/2023 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
15/10/2023 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
10/10/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
09/10/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 16:52

Despacho
02/10/2023 12:23

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
29/08/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
28/08/2023 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/08/2023 22:59

Despacho
25/08/2023 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
22/08/2023 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
18/08/2023 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
28/07/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
28/07/2023 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
28/07/2023 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
25/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
24/07/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
24/07/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
24/07/2023 16:25

Juntada de Petição
02/07/2023 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
22/06/2023 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
12/06/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
12/06/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
12/06/2023 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
05/06/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/06/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
03/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
02/06/2023 22:05

Juntada de Petição
05/05/2023 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
25/04/2023 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
23/03/2023 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
23/03/2023 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
21/03/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
17/03/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
17/03/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
17/03/2023 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
16/03/2023 23:59

Juntada de Petição
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
10/02/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
16/12/2022 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
16/12/2022 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
13/12/2022 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/12/2022 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/12/2022 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/12/2022 01:49

Juntada de Petição
08/12/2022 01:47

Juntada de Petição
08/12/2022 01:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
24/11/2022 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 13:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
22/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
26/10/2022 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
26/10/2022 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
25/10/2022 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/10/2022 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 21:32

Não Concedida a tutela provisória
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
15/10/2022 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
15/10/2022 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/10/2022 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/10/2022 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2022 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2022 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 16:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SAVIXX COMERCIO INTERNACIONAL S/A <br/> Data: 07/11/2022 às 08:00. <br/> Local: Gabriel Loio de Meneses Basilio de Moraes - Descrito no Ato Ordinatório de Designação <br/> Perito: GABRIEL LOIO
13/10/2022 15:11

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
26/09/2022 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
26/09/2022 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/09/2022 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/09/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/09/2022 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/09/2022 08:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
06/09/2022 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
31/08/2022 12:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50027338420224020000/TRF2
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/08/2022 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/08/2022 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2022 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/08/2022 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/08/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/07/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 17:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SIMONE BAIA PEREIRA GOMES - EXCLUÍDA
06/07/2022 20:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50027338420224020000/TRF2
02/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
30/06/2022 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52
14/06/2022 16:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/06/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/05/2022 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/05/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/05/2022 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/04/2022 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/04/2022 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/03/2022 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/03/2022 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 23:32

Determinada a intimação
25/03/2022 18:36

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2022 17:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50027338420224020000/TRF2
10/03/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
09/03/2022 14:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50027338420224020000/TRF2
11/02/2022 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/02/2022 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/02/2022 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/02/2022 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/02/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2022 17:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/01/2022 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/01/2022 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 18:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
30/12/2021 16:18

Juntada de Petição
30/12/2021 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/12/2021 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/12/2021 até 17/12/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2021/00483
14/12/2021 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 14:02

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2021 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/12/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/12/2021 16:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
03/12/2021 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/12/2021 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2021 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2021 13:30

Não Concedida a tutela provisória
29/11/2021 18:02

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2021 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/11/2021 16:06

Juntada de Petição
02/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/10/2021 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2021 17:01

Determinada a intimação
22/10/2021 12:14

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2021 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00