TRF2 - 5014434-71.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82
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10/09/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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10/09/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82
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09/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 18:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/09/2025 18:52
Recurso Especial não admitido
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25/08/2025 20:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/08/2025 13:24
Juntada de Certidão
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25/08/2025 04:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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22/08/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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12/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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07/08/2025 04:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/08/2025 04:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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06/08/2025 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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16/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62
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15/07/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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15/07/2025 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62
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14/07/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2025 15:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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14/07/2025 15:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/07/2025 15:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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08/07/2025 18:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/06/2025 19:30
Juntada de Petição
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17/06/2025 12:16
Juntada de Certidão
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2025<br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b>
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16/06/2025 14:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2025
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16/06/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/06/2025 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 85
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12/06/2025 16:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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30/05/2025 13:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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30/05/2025 13:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
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30/05/2025 13:14
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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30/05/2025 13:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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30/05/2025 13:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 30/05/2025 09:49:07)
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30/05/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/05/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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13/05/2025 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/05/2025 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/05/2025 10:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/05/2025 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
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28/04/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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28/04/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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24/04/2025 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 19:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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24/04/2025 19:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 15:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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15/04/2025 14:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/03/2025 09:22
Juntada de Certidão
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Período da sessão: <b>07/04/2025 00:00 a 11/04/2025 13:00</b>
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26/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 07 de Abril de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de Abril de 2025, ás 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5014434-71.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES AGRAVANTE: RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) AGRAVADO: CHEDIAK, LOPES DA COSTA, CRISTOFARO, MENEZES CORTES, SIMOES - ADVOGADOS ADVOGADO(A): PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (OAB RJ060962) ADVOGADO(A): TICIANA VALDETARO BIANCHI (OAB RJ135563) ADVOGADO(A): PEDRO COSENZA ZACCONI CORREA DA SILVA (OAB RJ235304) ADVOGADO(A): CAMILLA TEIXEIRA RIBEIRO (OAB RJ244190) AGRAVADO: NORTEC QUIMICA S.A.
ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) ADVOGADO(A): ISABELA RODRIGUES TEIXEIRA ALVES KLEIN (OAB RJ189038) ADVOGADO(A): PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (OAB RJ060962) ADVOGADO(A): JOSE ANDRES LOPES DA COSTA CRUZ (OAB RJ085257) ADVOGADO(A): THAÍSA VIZEU FRINZI (OAB RJ239982) ADVOGADO(A): PEDRO COSENZA ZACCONI CORREA DA SILVA (OAB RJ235304) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/03/2025 13:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2025
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25/03/2025 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/03/2025 12:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 00:00 a 11/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 96
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24/03/2025 15:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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10/01/2025 14:32
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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09/01/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/12/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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10/12/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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07/11/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/11/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/11/2024 09:48
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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05/11/2024 09:48
Não Concedida a tutela provisória
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31/10/2024 19:50
Juntada de Petição
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16/10/2024 18:22
Juntada de Petição
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11/10/2024 18:31
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 80 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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