13/08/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
01/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:45

Determinada a intimação
01/08/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/07/2025 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
25/06/2025 18:05

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
25/06/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/06/2025 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
06/06/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/06/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
06/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003357-02.2021.4.02.5002/ES EXEQUENTE: SEBASTIAO ANDRADEADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.

Intime-se a EADJ, COM URGÊNCIA, para comprovar o cumprimento da/o sentença/acórdão, no prazo de 30 dias, ficando advertida de que em caso de inércia, os autos deverão retornar conclusos para determinação de outras providências necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV do CPC).

Noticiado o cumprimento, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá atentar-se em seus cálculos, inclusive, para eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique decurso de dias de descumprimento da tutela. Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.

Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
05/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
05/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 16:39

Determinada a intimação
05/06/2025 08:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/06/2025 08:02

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 17:25

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC02 Número: 50033570220214025002/TRF2
03/04/2023 14:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF2
31/03/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/03/2023 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/03/2023 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/03/2023 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/02/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/02/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/02/2023 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2023 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/02/2023 16:33

Juntada de Petição
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/01/2023 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/01/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2023 17:17

Julgado procedente o pedido
29/10/2022 22:41

Conclusos para julgamento
29/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/09/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/08/2022 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/07/2022 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 06:12

Convertido o Julgamento em Diligência
05/04/2022 17:39

Conclusos para julgamento
17/01/2022 15:42

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03F para ESCAC02F)
17/01/2022 12:56

Juntada de Certidão
11/11/2021 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/10/2021 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/10/2021 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2021 10:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/09/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/08/2021 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2021 17:06

Não Concedida a tutela provisória
26/08/2021 15:43

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2021 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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