TRF2 - 5000742-68.2025.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Polo Ativo

Partes

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.663.683/0001-16

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

PEDRO EMANNUEL RODRIGUES PEIXOTO

CPF *83.***.*44-60

CELINA PROVVIDENTE PEREIRA

CPF *29.***.*26-79

PEDRO BAENA OBREGON

CPF *11.***.*52-32

HELENO VALENTE SEIXAS

CPF *09.***.*12-18

RAQUEL MARTINS SOARES

CPF *14.***.*28-15

GUILHERME GUIMARAES VOLKMANN

CPF *11.***.*10-18

BERNARDO PEREIRA ERMIRO

CPF *77.***.*85-08

LUIZA MATTOS DE SOUZA OLIVEIRA

CPF *10.***.*12-48

GIOVANNA INSUELAS CAVALCANTE NOBREGA ALVES

CPF *11.***.*59-96

Advogados

GABRIEL ROSA DA ROCHA

OAB: 123995/RJ

CPF *52.***.*72-01

GISELE WAINSTOK

OAB: 130925/RJ

CPF *29.***.*37-49

HUMBERTO SARNO ROLIM

OAB: 102452/RJ

CPF *87.***.*70-10

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA

OAB: 080687/RJ

CPF *19.***.*03-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 02:00

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2025 02:00

    Transitado em Julgado

  • 11/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 29/06/2025 23:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 18/06/2025 08:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42

  • 24/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43

  • 14/05/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 13:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 13/05/2025 16:30

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>13/05/2025 13:00</b>

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta.

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.

    O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.

    Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.

    Agravo de Instrumento Nº 5000742-68.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: PEDRO EMANNUEL RODRIGUES PEIXOTO ADVOGADO(A): GABRIEL ROSA DA ROCHA (OAB RJ123995) ADVOGADO(A): GISELE WAINSTOK (OAB RJ130925) ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ080687) ADVOGADO(A): HUMBERTO SARNO ROLIM (OAB RJ102452) AGRAVADO: CELINA PROVVIDENTE PEREIRA ADVOGADO(A): GABRIEL ROSA DA ROCHA (OAB RJ123995) ADVOGADO(A): GISELE WAINSTOK (OAB RJ130925) ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ080687) ADVOGADO(A): HUMBERTO SARNO ROLIM (OAB RJ102452) AGRAVADO: LUIZA MATTOS DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO(A): GABRIEL ROSA DA ROCHA (OAB RJ123995) ADVOGADO(A): GISELE WAINSTOK (OAB RJ130925) ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ080687) ADVOGADO(A): HUMBERTO SARNO ROLIM (OAB RJ102452) AGRAVADO: GIOVANNA INSUELAS CAVALCANTE NOBREGA ALVES ADVOGADO(A): GABRIEL ROSA DA ROCHA (OAB RJ123995) ADVOGADO(A): GISELE WAINSTOK (OAB RJ130925) ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ080687) ADVOGADO(A): HUMBERTO SARNO ROLIM (OAB RJ102452) AGRAVADO: PEDRO BAENA OBREGON ADVOGADO(A): GABRIEL ROSA DA ROCHA (OAB RJ123995) ADVOGADO(A): GISELE WAINSTOK (OAB RJ130925) ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ080687) ADVOGADO(A): HUMBERTO SARNO ROLIM (OAB RJ102452) AGRAVADO: HELENO VALENTE SEIXAS ADVOGADO(A): GABRIEL ROSA DA ROCHA (OAB RJ123995) ADVOGADO(A): GISELE WAINSTOK (OAB RJ130925) ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ080687) ADVOGADO(A): HUMBERTO SARNO ROLIM (OAB RJ102452) AGRAVADO: RAQUEL MARTINS SOARES ADVOGADO(A): GABRIEL ROSA DA ROCHA (OAB RJ123995) ADVOGADO(A): GISELE WAINSTOK (OAB RJ130925) ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ080687) ADVOGADO(A): HUMBERTO SARNO ROLIM (OAB RJ102452) AGRAVADO: GUILHERME GUIMARAES VOLKMANN ADVOGADO(A): GABRIEL ROSA DA ROCHA (OAB RJ123995) ADVOGADO(A): GISELE WAINSTOK (OAB RJ130925) ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ080687) ADVOGADO(A): HUMBERTO SARNO ROLIM (OAB RJ102452) AGRAVADO: BERNARDO PEREIRA ERMIRO ADVOGADO(A): GABRIEL ROSA DA ROCHA (OAB RJ123995) ADVOGADO(A): GISELE WAINSTOK (OAB RJ130925) ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ080687) ADVOGADO(A): HUMBERTO SARNO ROLIM (OAB RJ102452) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 25/04/2025 15:38

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 14:54

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025

  • 25/04/2025 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/04/2025 14:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 38

  • 24/04/2025 15:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 21/03/2025 12:23

    Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

  • 21/03/2025 12:19

    Retirado de pauta

  • 20/03/2025 18:04

    Juntada de Petição

  • 17/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 13:00 a 04/04/2025 13:00</b>

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 31 de março de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5000742-68.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: PEDRO EMANNUEL RODRIGUES PEIXOTO ADVOGADO(A): GABRIEL ROSA DA ROCHA (OAB RJ123995) ADVOGADO(A): GISELE WAINSTOK (OAB RJ130925) ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ080687) ADVOGADO(A): HUMBERTO SARNO ROLIM (OAB RJ102452) AGRAVADO: CELINA PROVVIDENTE PEREIRA ADVOGADO(A): GABRIEL ROSA DA ROCHA (OAB RJ123995) ADVOGADO(A): GISELE WAINSTOK (OAB RJ130925) ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ080687) ADVOGADO(A): HUMBERTO SARNO ROLIM (OAB RJ102452) AGRAVADO: LUIZA MATTOS DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO(A): GABRIEL ROSA DA ROCHA (OAB RJ123995) ADVOGADO(A): GISELE WAINSTOK (OAB RJ130925) ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ080687) ADVOGADO(A): HUMBERTO SARNO ROLIM (OAB RJ102452) AGRAVADO: GIOVANNA INSUELAS CAVALCANTE NOBREGA ALVES ADVOGADO(A): GABRIEL ROSA DA ROCHA (OAB RJ123995) ADVOGADO(A): GISELE WAINSTOK (OAB RJ130925) ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ080687) ADVOGADO(A): HUMBERTO SARNO ROLIM (OAB RJ102452) AGRAVADO: PEDRO BAENA OBREGON ADVOGADO(A): GABRIEL ROSA DA ROCHA (OAB RJ123995) ADVOGADO(A): GISELE WAINSTOK (OAB RJ130925) ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ080687) ADVOGADO(A): HUMBERTO SARNO ROLIM (OAB RJ102452) AGRAVADO: HELENO VALENTE SEIXAS ADVOGADO(A): GABRIEL ROSA DA ROCHA (OAB RJ123995) ADVOGADO(A): GISELE WAINSTOK (OAB RJ130925) ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ080687) ADVOGADO(A): HUMBERTO SARNO ROLIM (OAB RJ102452) AGRAVADO: RAQUEL MARTINS SOARES ADVOGADO(A): GABRIEL ROSA DA ROCHA (OAB RJ123995) ADVOGADO(A): GISELE WAINSTOK (OAB RJ130925) ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ080687) ADVOGADO(A): HUMBERTO SARNO ROLIM (OAB RJ102452) AGRAVADO: GUILHERME GUIMARAES VOLKMANN ADVOGADO(A): GABRIEL ROSA DA ROCHA (OAB RJ123995) ADVOGADO(A): GISELE WAINSTOK (OAB RJ130925) ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ080687) ADVOGADO(A): HUMBERTO SARNO ROLIM (OAB RJ102452) AGRAVADO: BERNARDO PEREIRA ERMIRO ADVOGADO(A): GABRIEL ROSA DA ROCHA (OAB RJ123995) ADVOGADO(A): GISELE WAINSTOK (OAB RJ130925) ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ080687) ADVOGADO(A): HUMBERTO SARNO ROLIM (OAB RJ102452) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2025.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 14/03/2025 14:28

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 14:22

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025

  • 14/03/2025 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 14/03/2025 14:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 13:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 133

  • 12/03/2025 22:50

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 01/03/2025 12:25

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB17

  • 27/02/2025 18:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 5, 9, 6, 10, 8, 12, 7 e 4

  • 22/02/2025 17:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12

  • 28/01/2025 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/01/2025 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/01/2025 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/01/2025 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/01/2025 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/01/2025 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/01/2025 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/01/2025 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/01/2025 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/01/2025 14:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP

  • 28/01/2025 14:12

    Determinada a intimação

  • 26/01/2025 12:32

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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