TRF2 - 5003018-30.2023.4.02.5113

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

FABRICA DE TELAS GUARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ: 30.447.486/0001-71

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF *35.***.*60-59

JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIRE

CPF *82.***.*03-38

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES

OAB: 261909/SP

CPF *05.***.*08-56

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 19:02

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 05/08/2025 12:44

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2025 11:47

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 05/08/2025 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 05/08/2025 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 28/07/2025 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 17:48

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 28/07/2025 17:42

    Juntada de Petição

  • 28/07/2025 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 15/07/2025 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 04/07/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 03/07/2025 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 03/07/2025 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 03/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 02/07/2025 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2025 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2025 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2025 14:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 02/07/2025 14:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/06/2025 16:08

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 26/06/2025 15:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/06/2025 14:07

    Lavrada Certidão

  • 04/06/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b>

  • 03/06/2025 14:41

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025

  • 03/06/2025 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 03/06/2025 14:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 107

  • 02/06/2025 13:34

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 22/05/2025 16:50

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

  • 22/05/2025 16:49

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 09/05/2025 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 08/05/2025 12:21

    Juntada de Petição

  • 07/05/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/05/2025 15:54

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 07/05/2025 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 05/05/2025 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 05/05/2025 09:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/05/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2025 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 03/05/2025 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 29/04/2025 17:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 28/04/2025 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 28/04/2025 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 28/04/2025 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 25/04/2025 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2025 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2025 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2025 19:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 24/04/2025 19:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/04/2025 15:18

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 15/04/2025 14:57

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 26/03/2025 09:15

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Período da sessão: <b>07/04/2025 00:00 a 11/04/2025 13:00</b>

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 07 de Abril de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de Abril de 2025, ás 23:59 horas.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5003018-30.2023.4.02.5113/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: FABRICA DE TELAS GUARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES (OAB SP261909) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 25/03/2025 13:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2025

  • 25/03/2025 12:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 25/03/2025 12:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 00:00 a 11/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 107

  • 24/03/2025 15:55

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 13/01/2025 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 16/12/2024 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/12/2024 12:03

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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