TRF2 - 5013173-71.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 12:07
Baixa Definitiva
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20/08/2025 12:07
Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
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20/08/2025 12:06
Juntada de Certidão
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20/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
28/07/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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28/07/2025 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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28/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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25/07/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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25/07/2025 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
24/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/07/2025 17:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/07/2025 17:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/07/2025 14:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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22/07/2025 13:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/07/2025 14:18
Juntada de Certidão
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b>
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02/07/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 DE JULHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Petição Cível (Turma) Nº 5013173-71.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 123) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA REQUERENTE: NAVARRA RJ SERVICOS ONCOLOGICOS S.A.
ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) REQUERIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARISE RODRIGUES WALLIER MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/07/2025 18:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/07/2025
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01/07/2025 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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01/07/2025 18:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 123
-
30/06/2025 15:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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22/05/2025 03:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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22/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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14/05/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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08/05/2025 02:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/05/2025 04:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/05/2025 04:23
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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29/04/2025 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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28/04/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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28/04/2025 01:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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25/04/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 19:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/04/2025 19:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 15:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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15/04/2025 14:57
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
26/03/2025 09:15
Juntada de Certidão
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Período da sessão: <b>07/04/2025 00:00 a 11/04/2025 13:00</b>
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26/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 07 de Abril de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de Abril de 2025, ás 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Petição Cível (Turma) Nº 5013173-71.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES REQUERENTE: NAVARRA RJ SERVICOS ONCOLOGICOS S.A.
ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) REQUERIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): PATRICIA MELLO DE BRITO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/03/2025 13:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2025
-
25/03/2025 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/03/2025 12:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 00:00 a 11/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 110
-
24/03/2025 15:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
17/12/2024 16:51
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28
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17/12/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
17/12/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
13/12/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
25/11/2024 01:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/11/2024 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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21/11/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 18
-
14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
04/11/2024 06:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 11:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
28/10/2024 11:52
Determinada a intimação
-
27/10/2024 11:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
24/10/2024 12:39
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
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24/10/2024 11:14
Juntada de Petição
-
23/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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01/10/2024 01:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/09/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/09/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/09/2024 14:26
Juntada de Certidão
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30/09/2024 14:25
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003611-58.2024.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2
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30/09/2024 14:24
Deferido o pedido
-
27/09/2024 22:14
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
27/09/2024 22:14
Concedida a tutela provisória
-
18/09/2024 10:35
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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