TRF2 - 5013540-95.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 12:21
Juntada de Certidão
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08/09/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2025<br>Período da sessão: <b>24/09/2025 00:00 a 01/10/2025 18:00</b>
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05/09/2025 19:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
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05/09/2025 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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05/09/2025 19:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2025 00:00 a 01/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 76
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05/09/2025 15:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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02/09/2025 12:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
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02/09/2025 11:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
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01/09/2025 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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25/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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22/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5013540-95.2024.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: UNIMED VALE DO CARANGOLA COOP TRAB MEDICO LTDAADVOGADO(A): PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (OAB MG080788) ATO ORDINATÓRIO Fica disponibilizado o processo constante deste expediente para oferecimento de CONTRARRAZÕES aos Embargos de Declaração, nos termos do artigo 1023§ 2º CPC.
Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025. -
21/08/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2025 16:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/08/2025 16:31
Juntada de Certidão
-
19/08/2025 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
19/08/2025 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
15/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5013540-95.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLASAGRAVANTE: UNIMED VALE DO CARANGOLA COOP TRAB MEDICO LTDAADVOGADO(A): PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (OAB MG080788) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.
MANDADO DE SEGURANÇA.
DEPÓSITO JUDICIAL.
COMPETE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A ATUALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS.
CONVERSÃO EM RENDA.
TAXA UTILIZADA PARA ATUALIZAÇÃO E REMUNERAÇÃO. 1. No presente recurso, limita-se a controvérsia em aferir se a remuneração dos depósitos judiciais pela SELIC é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal (CEF), afastando-se por consequência o reconhecimento da obrigação pelo débito remanescente a título de TPS por parte da agravante. 2. Conforme as disposições constantes nas Leis n.º 9.703/98, n.º 12.099/2009 e n.º 9.250/95, os depósitos judiciais serão repassados pela CEF para a Conta Única do Tesouro Nacional, cabendo à instituição financeira depositária atualizá-los. 3. A ausência de atualização dos depósitos judiciais pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC –, não é motivo suficiente para imputar a agravante a responsabilidade pelo débito remanescente a título de TPS, pois tal encargo é da instituição financeira (art. 39, §4°, da Lei n.º 9.250/1995 e art. 37-A da Lei n.º 10.522/2002). 4. Verifica-se que os depósitos judiciais foram realizados pela agravante de forma integral, tempestiva e regular, de modo que a conversão de depósito em renda justifica a extinção do crédito tributário (art. 156, VI, CTN), além de revelar a responsabilidade da CEF pela atualização monetária, nos termos da súmula 179, da Corte cidadã. 5. A decisão agravada deve ser reformada para reconhecer a inexistência de responsabilidade pelo débito remanescente a título de TPS e o direito da agravante de realizar o levantamento dos valores depositados em excesso entre dezembro/2015 a março/2020, devidamente atualizados pela SELIC. 6. Compete ao Juízo de origem informar à Caixa Econômica Federal sobre o presente julgamento para as providências necessárias. 7.
Agravo de instrumento provido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 28 de julho de 2025. -
14/08/2025 10:52
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0016803-89.2000.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 42, 43, 45
-
14/08/2025 10:51
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0016803-89.2000.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32, 33, 34
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14/08/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 07:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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14/08/2025 07:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/08/2025 18:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB07
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06/08/2025 18:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/07/2025 02:57
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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04/07/2025 12:38
Juntada de Certidão
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2025<br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b>
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04/07/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 25ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 28 de julho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 22 de julho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5013540-95.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE AGRAVANTE: UNIMED VALE DO CARANGOLA COOP TRAB MEDICO LTDA ADVOGADO(A): PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (OAB MG080788) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DIRETOR DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
03/07/2025 19:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2025
-
03/07/2025 19:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/07/2025 19:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 167
-
03/07/2025 17:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
07/04/2025 00:59
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
-
05/04/2025 11:40
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP
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02/04/2025 23:53
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
25/03/2025 13:18
Juntado(a)
-
10/03/2025 11:58
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>
-
10/03/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 09ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 25 de março de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 31 de março de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 25 de março de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5013540-95.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: UNIMED VALE DO CARANGOLA COOP TRAB MEDICO LTDA ADVOGADO(A): PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (OAB MG080788) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DIRETOR DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
07/03/2025 18:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
-
07/03/2025 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
07/03/2025 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 86
-
17/02/2025 16:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
07/01/2025 09:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
24/12/2024 18:46
Juntada de Petição
-
17/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
14/11/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/11/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
14/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
29/10/2024 17:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
21/10/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
18/10/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2024 06:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
28/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
-
27/09/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
27/09/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
26/09/2024 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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25/09/2024 15:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
25/09/2024 15:01
Juntado(a)
-
25/09/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2024 14:21
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
-
24/09/2024 18:41
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 257 do processo originário.Número: 00312907020024020000/TRF2 Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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