03/07/2025 10:35

Juntada de Petição
03/07/2025 09:59

Baixa Definitiva
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
17/06/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
29/05/2025 13:47

Juntada de Petição
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 199
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 199
21/05/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
21/05/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
20/05/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 19:49

Determinada a intimação
19/05/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 14:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/05/2025 14:47

Juntada de Petição
06/05/2025 12:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO05
06/05/2025 12:15

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2025
22/04/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
15/04/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
01/04/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
01/04/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
31/03/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/03/2025 18:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
25/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
24/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025 Data da sessão: 26/03/2025 14:00
24/03/2025 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5016122-33.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ELISANGELA DE JESUS SIMOES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO OLIVEIRA FRANCO (OAB RJ154244) ADVOGADO(A): SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO (OAB RJ217014) PERITO: ROBERTO SALLES DE QUEIROZ MUNIZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2025.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
07/03/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
07/03/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
07/03/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/03/2025 14:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/03/2025 14:00 Sequencial: 3
07/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
27/11/2024 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
05/11/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
04/10/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
13/09/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2024 18:35

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 15:03

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
15/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
14/03/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
11/03/2024 13:20

Conclusos para julgamento
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
26/02/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
26/02/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
30/01/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
18/01/2024 20:32

Juntada de Petição
18/01/2024 15:24

Juntado(a)
11/01/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
11/01/2024 15:40

Determinada a intimação
11/01/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
07/11/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2023 18:30

Convertido o Julgamento em Diligência
12/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
07/07/2023 11:25

Conclusos para julgamento
28/06/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 16:02

Determinada a intimação
28/06/2023 14:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/06/2023 14:12

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
13/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
30/05/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
30/05/2023 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
30/05/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 16:03

Determinada a intimação
30/05/2023 13:34

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2023 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
26/05/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
04/05/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/05/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/04/2023 19:34

Juntada de Petição
11/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
29/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
24/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
19/03/2023 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
28/02/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
28/02/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
27/02/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
27/02/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
27/02/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 16:06

Determinada a intimação
27/02/2023 14:56

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/11/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/11/2022 16:13

Determinada a intimação
04/11/2022 14:10

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2022 01:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Juntado(a) - 10/08/2022 01:53:38)
10/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/08/2022 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
08/08/2022 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/08/2022 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
04/08/2022 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/07/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2022 18:52

Determinada a intimação
28/07/2022 15:00

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2022 15:00

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2022 14:53

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2022 23:07

Juntado(a)
24/02/2022 19:17

Despacho
24/02/2022 17:36

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2022 07:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE02
14/02/2022 06:21

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2022
12/02/2022 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
10/01/2022 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
17/12/2021 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2021 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2021 18:38

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
15/12/2021 19:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/12/2021 12:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
15/12/2021 12:31

Juntada de Certidão
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/11/2021 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/11/2021 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/11/2021 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/11/2021 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/12/2021 14:00 Sequencial: 128
29/11/2021 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Incluído em mesa para julgamento - 29/11/2021 13:59:08)
29/11/2021 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 16:20

Retirado de pauta
24/11/2021 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
24/11/2021 12:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 24/11/2021 14:00 Sequencial: 12
17/11/2021 16:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/11/2021 16:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
06/10/2021 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
05/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/09/2021 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/08/2021 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/08/2021 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/08/2021 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2021 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2021 19:16

Julgado improcedente o pedido
03/03/2021 19:08

Conclusos para julgamento
20/02/2021 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/02/2021 20:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
18/02/2021 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2021 16:42

Determinada a intimação
14/12/2020 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/12/2020 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
15/11/2020 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/11/2020 16:10

Convertido o Julgamento em Diligência
10/11/2020 08:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
10/11/2020 08:42

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
31/08/2020 22:03

Autos com Juiz para Sentença
27/08/2020 03:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
25/08/2020 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/08/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
23/07/2020 16:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
04/07/2020 11:56

Juntada de Petição
03/07/2020 18:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2020 18:03

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
16/06/2020 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/06/2020 05:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
24/05/2020 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
23/05/2020 02:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
11/05/2020 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
11/05/2020 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2020 18:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/05/2020 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/05/2020 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
30/03/2020 15:05

Redistribuído por sorteio - (de RJRIOJE09S para RJRIOJE02F)
26/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
25/03/2020 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/03/2020 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
24/03/2020 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2020 19:53

Despacho/Decisão - de Expediente
24/03/2020 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/03/2020 16:42

Juntado(a)
19/03/2020 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE02F para RJRIOJE09S)
19/03/2020 18:26

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
17/03/2020 12:21

Juntada de Petição
16/03/2020 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/03/2020 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
16/03/2020 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2020 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2020 14:55

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
16/03/2020 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/03/2020 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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