TRF2 - 5016447-73.2023.4.02.5110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

OAB: 167912/RJ

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

Polo Passivo

Partes

COMAT-QUEI COMERCIO MATERIAIS CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 02.007.955/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 11:38

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

  • 12/08/2025 11:38

    Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025

  • 11/08/2025 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 30/06/2025 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 27/06/2025 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 11:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/06/2025 11:13

    Recurso Especial não admitido

  • 11/06/2025 19:12

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 11/06/2025 12:15

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 16:17

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 10/06/2025 16:16

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 21:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 29/04/2025 17:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 16/04/2025 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 07/04/2025 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2025 18:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 04/04/2025 18:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/04/2025 13:34

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 31/03/2025 13:22

    Lavrada Certidão

  • 17/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 13:00 a 04/04/2025 13:00</b>

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 31 de março de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Apelação Cível Nº 5016447-73.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: COMAT-QUEI COMERCIO MATERIAIS CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2025.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 14/03/2025 14:28

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 14:22

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025

  • 14/03/2025 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 14/03/2025 14:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 13:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 164

  • 13/03/2025 12:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 25/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 21/02/2025 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/02/2025 12:43

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB30)

  • 13/02/2025 12:43

    Alterado o assunto processual

  • 13/02/2025 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 06:05

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB07 -> SUB3TESP

  • 13/02/2025 06:05

    Despacho

  • 11/02/2025 16:35

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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