TRF2 - 5006123-84.2019.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2022 10:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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07/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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05/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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23/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/07/2022 13:54
Juntada de Petição
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14/07/2022 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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14/07/2022 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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14/07/2022 04:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/07/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 16:24
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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13/07/2022 16:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/07/2022 12:25
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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24/06/2022 14:00
Juntada de Certidão
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13/06/2022 19:58
Juntada de Certidão
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13/06/2022 16:55
Juntada de Certidão
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13/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Data da sessão: <b>01/07/2022 13:00:00</b>
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13/06/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006123-84.2019.4.02.5103/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: LIGER CLEAN COMERCIAL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE NITERÓI (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
10/06/2022 15:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2022
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08/06/2022 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/06/2022 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 18
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06/06/2022 19:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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20/04/2022 14:37
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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31/03/2022 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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30/03/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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04/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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22/02/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/02/2022 12:23
Ato ordinatório praticado
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22/02/2022 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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10/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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03/02/2022 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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03/02/2022 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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01/02/2022 13:57
Juntada de Petição
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01/02/2022 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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31/01/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2022 10:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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31/01/2022 10:02
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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20/08/2021 17:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/08/2021 17:57
Juntada de Certidão
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20/08/2021 17:51
Juntada de Petição
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20/08/2021 13:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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19/08/2021 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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19/08/2021 23:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/08/2021 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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19/08/2021 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/08/2021 19:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/08/2021 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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05/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/07/2021 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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26/07/2021 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2021 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2021 21:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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23/07/2021 21:25
Juntado(a)
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23/07/2021 21:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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23/07/2021 21:25
Juntado(a)
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23/07/2021 01:50
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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26/06/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2021<br>Data da sessão: <b>13/07/2021 13:00:00</b>
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25/06/2021 14:14
Juntada de Certidão
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24/06/2021 20:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/06/2021 20:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 89
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24/06/2021 13:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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18/06/2021 14:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
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17/06/2021 16:14
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
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17/06/2021 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2022
Ultima Atualização
13/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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