TRF2 - 5001112-15.2021.4.02.5003

1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus

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Polo Ativo

Partes

DEJAIR DE SOUZA LOPES

CPF *98.***.*45-05

Advogados

EDGARD VALLE DE SOUZA

OAB: 008522/ES

CPF *03.***.*70-57

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 29/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 28/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 18/07/2025 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/07/2025 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 13/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 07/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

  • 04/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

  • 03/07/2025 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/07/2025 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/07/2025 19:29

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 07/04/2025 15:04

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2025 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 14/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 24/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

  • 14/02/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2025 15:48

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 04/12/2024 21:49

    Juntada de Petição

  • 29/11/2024 19:50

    Juntada de Petição

  • 24/09/2024 09:37

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2024 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 31/08/2024 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 07/08/2024 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/08/2024 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/08/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 19:37

    Juntada de Petição

  • 23/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121

  • 27/06/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 14:55

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 14/03/2024 14:50

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2024 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 09/02/2024 22:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 28/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 18/01/2024 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

  • 18/01/2024 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

  • 18/01/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 17:58

    Juntada de Petição

  • 11/12/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 11/10/2023 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 11/10/2023 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 09/10/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 16:35

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 26/06/2023 15:27

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2023 19:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 18/04/2023 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 16/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 11/04/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 06/04/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 06/04/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 14:17

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 16/02/2023 22:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 07/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 31/01/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 27/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 19/12/2022 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 17/12/2022 00:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/12/2022 00:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/12/2022 00:42

    Determinada a intimação

  • 16/12/2022 18:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2022 20:55

    Juntada de Petição

  • 14/12/2022 20:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 13/12/2022 19:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 13/12/2022 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2022 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2022 19:08

    Despacho

  • 13/12/2022 18:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2022 12:48

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01

  • 21/11/2022 12:48

    Transitado em Julgado

  • 19/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 10/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 14/10/2022 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 14/10/2022 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 18:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/10/2022 15:43

    Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

  • 05/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 23/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/10/2022 14:00:00</b>

  • 23/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/10/2022 14:00:00</b>

  • 23/09/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de outubro de 2022, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001112-15.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 25) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: DEJAIR DE SOUZA LOPES (AUTOR) ADVOGADO: EDGARD VALLE DE SOUZA (OAB ES008522) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de setembro de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 22/09/2022 18:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 22/09/2022 18:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 22/09/2022 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/09/2022 17:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 25

  • 13/09/2022 15:21

    Retirado de pauta

  • 13/09/2022 14:30

    Juntada de Petição

  • 30/08/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 26/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 16/08/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/08/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/08/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 14:00:00</b>

  • 16/08/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001112-15.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 3) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: DEJAIR DE SOUZA LOPES (AUTOR) ADVOGADO: Edgard Valle de Souza (OAB ES008522) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva Publique-se e Registre-se.Vitória, 15 de agosto de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 15/08/2022 22:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/08/2022 22:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 3

  • 21/06/2022 13:18

    Retirado de pauta

  • 15/06/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 11/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 03/06/2022 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 03/06/2022 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 02/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00:00</b>

  • 02/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00:00</b>

  • 02/06/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001112-15.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 70) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: DEJAIR DE SOUZA LOPES (AUTOR) ADVOGADO: Edgard Valle de Souza (OAB ES008522) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de junho de 2022.

    Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA Presidente

  • 01/06/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 14:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/06/2022 14:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 70

  • 29/03/2022 08:53

    Juntada de Petição

  • 25/11/2021 17:18

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 25/11/2021 14:16

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 18/11/2021 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 18/11/2021 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 09/11/2021 18:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/11/2021 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 20:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 11/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 05/10/2021 21:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 05/10/2021 21:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 01/10/2021 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/10/2021 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/10/2021 17:19

    Não conhecido o recurso de Embargos de declaração

  • 01/10/2021 17:17

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2021 17:17

    Despacho

  • 24/08/2021 18:18

    Juntada de Petição

  • 28/07/2021 16:44

    Juntada de Petição

  • 22/07/2021 09:59

    Juntada de Petição

  • 20/07/2021 18:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/06/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

  • 05/06/2021 17:53

    Juntada de Petição

  • 03/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

  • 25/05/2021 11:24

    Juntada de Petição

  • 24/05/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/05/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/05/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/05/2021 15:48

    Extinto o processo sem Resolução de Mérito

  • 24/05/2021 14:38

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2021 14:37

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 21/05/2021 14:38:42)

  • 22/04/2021 19:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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Processo nº 5005826-91.2021.4.02.5108

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Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Thiago Aparecido Alves Giovini

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/09/2021 11:26

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