TRF2 - 5000003-37.2019.4.02.5002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 21:19
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
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04/02/2025 13:42
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
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18/10/2022 07:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01
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18/10/2022 07:58
Transitado em Julgado - Data: 18/10/2022
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17/10/2022 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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17/10/2022 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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10/10/2022 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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30/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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08/09/2022 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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06/09/2022 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2022 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2022 14:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
06/09/2022 14:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/09/2022 14:39
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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25/08/2022 16:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/08/2022 16:24
Juntada de Certidão
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09/08/2022 13:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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09/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00:00</b>
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09/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00:00</b>
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05/08/2022 15:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2022
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05/08/2022 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/08/2022 15:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 38
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04/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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03/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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27/07/2022 08:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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26/07/2022 20:23
Juntada de Petição
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26/07/2022 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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26/07/2022 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/07/2022 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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22/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/07/2022 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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12/07/2022 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2022 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2022 11:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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12/07/2022 11:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/07/2022 11:04
Sentença confirmada - por unanimidade
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28/06/2022 16:59
Juntada de Certidão
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28/06/2022 15:49
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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27/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 14:00:00</b>
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27/06/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a REPUBLICAÇÃO(*) da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 05 de julho de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, a ser realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE, ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal doTRF2 (www10.trf2.jus.br), em SESSÕES DE JULGAMENTO, no item Realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do artigo 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, de 01/07/2020, a fim de que possa receber o link para ingressar na videoconferência. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. (*) REPUBLICAÇÃO da pauta da sessão ordinária por videoconferência de 05/07/22, disponibilizada em 21/06/2022, no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), por ter saído com incorreção.
Nos processos em que constava a Relatoria do Exmo.
Desembargador Federal ALUISIO MENDES, passou a constar a Relatoria do Exmo.
Juiz Federal Convocado GUILHERME BOLLORINI PEREIRA.
Apelação Cível Nº 5000003-37.2019.4.02.5002/ES (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: IVONE BITENCOURT CHADES BETTECHER (AUTOR) ADVOGADO: Higor Real (OAB ES016251) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
24/06/2022 21:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022
-
23/06/2022 08:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
22/06/2022 12:14
Juntada de Petição
-
21/06/2022 14:04
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 14:00:00</b>
-
21/06/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 05 de julho de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, a ser realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE, ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal doTRF2 (www10.trf2.jus.br), em SESSÕES DE JULGAMENTO, no item Realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do artigo 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, de 01/07/2020, a fim de que possa receber o link para ingressar na videoconferência. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Apelação Cível Nº 5000003-37.2019.4.02.5002/ES (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: IVONE BITENCOURT CHADES BETTECHER (AUTOR) ADVOGADO: Higor Real (OAB ES016251) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
15/06/2022 21:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2022
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15/06/2022 21:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/06/2022 21:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 2
-
15/06/2022 14:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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02/06/2022 17:38
Retirado de pauta
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27/05/2022 16:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/05/2022 16:45
Juntada de Petição
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23/05/2022 13:29
Juntada de Certidão
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23/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00:00</b>
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23/05/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 01/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/06/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5000003-37.2019.4.02.5002/ES (Aditamento: 169) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: IVONE BITENCOURT CHADES BETTECHER (AUTOR) ADVOGADO: Higor Real (OAB ES016251) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
20/05/2022 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/05/2022 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 169
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20/05/2022 16:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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10/05/2022 07:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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09/05/2022 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/05/2022 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/05/2022 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/05/2022 13:29
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
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06/05/2022 13:29
Determinada a intimação
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06/05/2022 10:23
Lavrada Certidão
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05/05/2022 19:07
Distribuído por prevenção - Número: 50114652520204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2022
Ultima Atualização
06/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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