07/07/2025 23:32

Baixa Definitiva
05/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/06/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/06/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5095374-85.2020.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDAADVOGADO(A): FERNANDO EDUARDO DE ARAUJO ALVES (OAB RJ152269) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança, impetrado por GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, contra ato do DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II – DRF-RJ-II, pelo qual requer seja declarada a inexistência de relação jurídica que a obrigue a recolher o IRPJ e a CSLL com inclusão do ISS nas respectivas bases de cálculo, além da compensação dos valores indevidamente recolhidos a maior a partir dos cinco anos que antecederam a impetração.

A sentença de evento 17 julgou improcedente o pedido, denegando segurança.

Interposta apelação em evento 25 pelo Impetrante, o TRF2 negou provimento ao recurso (Evento 39/TRF2).

Trânsito em julgado em 24/06/2025 (Evento 51/TRF2, CERT1).

Diante do exposto, e considerando que não há nada a ser provido, abra-se vista às partes apenas para ciência quanto ao retorno dos autos do Tribunal.

Após, dê-se baixa.
25/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 15:06

Determinada a intimação
25/06/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 14:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50953748520204025101/TRF2
22/02/2021 22:31

Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
22/02/2021 22:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
22/02/2021 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/02/2021 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
19/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
19/02/2021 05:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
19/02/2021 00:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/02/2021 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/02/2021 22:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
13/02/2021 11:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
10/02/2021 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/02/2021 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
09/02/2021 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/02/2021 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/02/2021 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/02/2021 19:15

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
04/02/2021 21:04

Autos com Juiz para Sentença
04/02/2021 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/02/2021 20:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
04/02/2021 03:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
03/02/2021 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
03/02/2021 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 7
08/01/2021 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/01/2021 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
07/01/2021 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2021 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2021 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2021 15:21

Determinada a intimação
07/01/2021 15:11

Juntada de Certidão
07/01/2021 09:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/12/2020 00:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2020

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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