18/08/2025 20:07

Intimação por Edital
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/08/2025 Prazo do edital: 30/09/2025 Prazo de citação/intimação: 07/10/2025
18/08/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5077201-71.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ EXECUTADO: ROBERTO NUNES MIRANDA EDITAL Nº 510016978101 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ CONTRA ROBERTO NUNES MIRANDA, PROCESSO Nº 50772017120244025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) ROBERTO NUNES MIRANDA, CPF: *52.***.*90-44 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 1124/2024, natureza: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade), para crédito a favor da Exequente de R$ 6.105,60 (na data do ajuizamento - 30/09/2024) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, anexo I, 8º andar – Centro – Rio de Janeiro, no horário das 12 horas às 17 horas.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14/08/2025.

Eu, FABIO ANDRE SANTOS, o digitei. E eu, JULIANA GUIMARAES DE OLIVEIRA, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal.
15/08/2025 18:49

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025
15/08/2025 14:55

Expedição de Edital - citação
14/08/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 20:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
13/08/2025 10:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
06/08/2025 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
04/08/2025 10:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/07/2025 13:52

Despacho
31/07/2025 11:00

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 06:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50772017120244025101/TRF2
19/12/2024 18:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2
21/11/2024 12:06

Recebido o recurso de Apelação
14/11/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
16/10/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/10/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/10/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 12:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/10/2024 11:42

Conclusos para julgamento
04/10/2024 13:20

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:19

Alterado o assunto processual
30/09/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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