TRF2 - 5022335-50.2023.4.02.5101
1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/06/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5015866-28.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: CLIMERIA PACHINI SELLIN ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809) ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284) ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) ADVOGADO(A): RENAN NEVES REGO (OAB PE039615) AGRAVANTE: HILZA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809) ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284) ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) ADVOGADO(A): RENAN NEVES REGO (OAB PE039615) AGRAVANTE: MARCOS DE BARROS FRESTA ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809) ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284) ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) ADVOGADO(A): RENAN NEVES REGO (OAB PE039615) AGRAVANTE: RAQUEL DE BARROS FRESTA ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809) ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284) ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) ADVOGADO(A): RENAN NEVES REGO (OAB PE039615) AGRAVANTE: ROSEANA DUTRA MOTTA ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809) ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284) ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) ADVOGADO(A): RENAN NEVES REGO (OAB PE039615) AGRAVANTE: SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809) ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284) ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) ADVOGADO(A): RENAN NEVES REGO (OAB PE039615) AGRAVANTE: DAISE DE CASTRO SOUZA ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809) ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284) ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) ADVOGADO(A): RENAN NEVES REGO (OAB PE039615) AGRAVANTE: KATIA CILENE LINS DE SOUZA ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809) ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284) ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) ADVOGADO(A): RENAN NEVES REGO (OAB PE039615) AGRAVANTE: SOLANGE VERGAMINI SAMPAIO ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809) ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284) ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) ADVOGADO(A): RENAN NEVES REGO (OAB PE039615) AGRAVANTE: JULENE CELESTINO DE SANTANA ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809) ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284) ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) ADVOGADO(A): RENAN NEVES REGO (OAB PE039615) AGRAVANTE: EDNA LINA GASPAR ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809) ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284) ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) ADVOGADO(A): RENAN NEVES REGO (OAB PE039615) AGRAVANTE: THAIS MARTINS GOMES ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809) ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284) ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) ADVOGADO(A): RENAN NEVES REGO (OAB PE039615) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
11/11/2024 15:51
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2
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07/11/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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07/11/2024 01:30
Juntada de Petição
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29/10/2024 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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29/10/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/10/2024 06:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/10/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2024 15:04
Determinada a intimação
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11/10/2024 12:54
Conclusos para decisão/despacho
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11/10/2024 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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10/10/2024 21:45
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/09/2024 08:18
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
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11/09/2024 06:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/09/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/09/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/09/2024 10:09
Julgado improcedente o pedido
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09/09/2024 16:54
Conclusos para julgamento
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09/09/2024 16:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/09/2024 14:09
Juntada de peças digitalizadas
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04/09/2024 14:07
Juntada de Certidão
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16/10/2023 10:01
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008491-10.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 16, 26
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16/10/2023 06:51
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50084911020234020000/TRF2
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11/09/2023 14:26
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50084911020234020000/TRF2
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21/08/2023 14:45
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008491-10.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
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21/08/2023 14:26
Juntada de Petição
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16/08/2023 16:57
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50084911020234020000/TRF2 referente ao evento 3
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06/07/2023 13:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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13/06/2023 21:15
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 50084911020234020000/TRF2
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22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/05/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2023 14:55
Decisão interlocutória
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12/05/2023 14:33
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2023 14:33
Juntada de Certidão
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13/04/2023 00:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/04/2023 06:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 791,04 em 04/04/2023 Número de referência: 1032399
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28/03/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2023 12:50
Decisão interlocutória
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28/03/2023 10:38
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2023 10:38
Juntada de Certidão
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27/03/2023 18:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2023
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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