TRF2 - 0149939-89.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/11/2022 15:28
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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12/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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25/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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22/09/2022 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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22/09/2022 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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22/09/2022 12:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114 e 115
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22/09/2022 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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22/09/2022 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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22/09/2022 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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22/09/2022 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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22/09/2022 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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22/09/2022 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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22/09/2022 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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22/09/2022 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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22/09/2022 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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22/09/2022 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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16/09/2022 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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16/09/2022 22:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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15/09/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2022 18:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/09/2022 18:19
Recurso Especial sobrestado
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14/09/2022 13:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/09/2022 12:18
Juntada de Certidão
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14/09/2022 12:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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14/09/2022 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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22/07/2022 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/07/2022 15:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 88, 90 e 91
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19/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92
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22/06/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2022 14:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB01 -> SUB1TESP
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22/06/2022 13:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2022 15:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB01
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20/06/2022 18:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/05/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 8 de JUNHO e 12h59min do dia 14 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 26/05/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 3218-8071; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 0149939-89.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 530) RELATOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE APELANTE: JOELMA ADRIANA DA SILVA JOSE ADVOGADO: DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB MG124196) APELANTE: MARIA DA GLORIA CASEIRO SANTIAGO (AUTOR) ADVOGADO: DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB MG124196) APELANTE: EVANIL DA SILVA JOSE ADVOGADO: DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB MG124196) APELANTE: DIRCE FATIMA DA SILVA JOSE ADVOGADO: DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB MG124196) APELANTE: RICARDO CECCHI ADVOGADO: DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB MG124196) APELANTE: MARCELO CECCHI ADVOGADO: DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB MG124196) APELANTE: REGINA ELENA MARCELINO SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB MG124196) APELANTE: CECY CECCHI IMTHON ADVOGADO: DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB MG124196) APELANTE: NADIA APARECIDA DA SILVA JOSE ADVOGADO: DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB MG124196) APELANTE: DUILIO CECCHI NETO ADVOGADO: DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB MG124196) APELANTE: LUIS CARLOS DA SILVA JOSE ADVOGADO: DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB MG124196) APELANTE: JUNIA ROSARIA DA SILVA JOSE ADVOGADO: DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB MG124196) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
17/05/2022 19:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/05/2022 17:23
Juntada de Certidão
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17/05/2022 09:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/05/2022 09:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 530
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13/05/2022 16:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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09/05/2022 11:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01
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08/05/2022 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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26/04/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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22/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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18/04/2022 14:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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12/04/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/04/2022 11:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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04/04/2022 10:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 51, 50, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 57, 59 e 60
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02/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61
-
23/03/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/03/2022 13:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/03/2022 18:17
Sentença confirmada - por unanimidade
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16/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 13:00:00</b>
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15/02/2022 18:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/02/2022 16:59
Juntada de Certidão
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15/02/2022 13:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 453
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15/02/2022 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/02/2022 13:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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31/01/2022 14:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
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31/01/2022 12:59
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB1TESP
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31/01/2022 12:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA DO CARMO DA SILVA JOSE - EXCLUÍDA
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31/01/2022 12:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JULCE JOICE GOMES CECCHI - EXCLUÍDA
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17/01/2022 19:24
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
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17/01/2022 17:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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17/01/2022 17:00
Despacho
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07/01/2022 17:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
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22/12/2021 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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03/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/11/2021 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2021 14:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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22/11/2021 14:09
Despacho
-
18/11/2021 16:35
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
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18/11/2021 14:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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16/11/2021 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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07/11/2021 19:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - SUSPENSÃO NCPC
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06/11/2021 10:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2022
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06/11/2021 10:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2022
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06/11/2021 10:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2022
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06/11/2021 09:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2022
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06/11/2021 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2022
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06/11/2021 09:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2022
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28/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
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18/10/2021 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2021 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2021 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2021 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2021 17:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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11/10/2021 17:04
Despacho
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09/10/2021 15:40
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
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08/10/2021 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/07/2021 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2021 08:54
Despacho
-
07/07/2021 08:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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11/09/2020 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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11/09/2020 23:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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09/09/2020 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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09/09/2020 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2022
Ultima Atualização
16/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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