TRF2 - 5002636-30.2024.4.02.5104
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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03/09/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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28/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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27/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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26/08/2025 23:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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26/08/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 18:13
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-54
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26/08/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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12/08/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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05/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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04/08/2025 02:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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04/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002636-30.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: PAULO DE CASTRO NOVAISADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO I - Providencie a Secretaria a expedição da minuta do requisitório de pagamento (evento 54), dando-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
II - Fica, desde já, ciente o advogado da parte autora que só haverá destaque de honorários contratuais em caso de apresentação do contrato antes da expedição do requisitório, nos termos da Resolução CJF n.º 822/2023.
III - Interposta qualquer impugnação quanto ao requisitório, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.
IV - Decorrido o prazo concedido às partes, ou manifestada a concordância ao requisitório, retornem os autos para envio da respectiva requisição.
V - Dê-se baixa e ciência ao beneficiário acerca da transmissão.
VI - Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s),nos termos da Resolução CJF n.º 822/2023, o(s) qual(is) deverá(ão) proceder ao levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito. -
01/08/2025 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 22:15
Determinada a intimação
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01/08/2025 09:49
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2025 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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12/06/2025 21:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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09/06/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 18:10
Determinada a intimação
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09/06/2025 17:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/06/2025 14:26
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/05/2025 07:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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13/05/2025 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/05/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 19:03
Determinada a intimação
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08/05/2025 13:44
Conclusos para decisão/despacho
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14/04/2025 09:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJVRE01
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14/04/2025 09:27
Transitado em Julgado - Data: 14/04/2025
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12/04/2025 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/04/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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02/04/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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31/03/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 15:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/03/2025 18:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b>
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24/03/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002636-30.2024.4.02.5104/RJ (Pauta: 33) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: PAULO DE CASTRO NOVAIS (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2025.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
18/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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17/03/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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07/03/2025 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/03/2025 14:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 33
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26/02/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/02/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/02/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 13:15
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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19/11/2024 14:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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12/11/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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15/10/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/10/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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30/09/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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04/09/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2024 17:29
Julgado procedente o pedido
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20/08/2024 11:19
Conclusos para julgamento
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19/08/2024 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/08/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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02/08/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 16:36
Decisão interlocutória
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02/08/2024 10:38
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/06/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 16:51
Despacho
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21/05/2024 12:41
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2024 17:48
Juntada de Petição
-
09/05/2024 13:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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