15/09/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
14/09/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
05/09/2025 07:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/09/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 14:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-42
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/07/2025 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
03/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 02:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5017324-06.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDGAR MORAES DE MELOADVOGADO(A): FERNANDA BARBOSA SIMPLICIO (OAB RJ204241) DESPACHO/DECISÃO 1 - Da obrigação de fazer Inicialmente, tendo em vista o trânsito em julgado do provimento jurisdicional, intime-se a União Federal para que, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer ("vincular, nos registros pertinentes, os dados acadêmicos do autor ao IBEC - Instituto Brasileiro de Educação Superior Continuada para que realize a transferência assistida do mesmo quanto ao curso de Licenciatura em Música, à vista da certidão de colação de grau emitida em 21/02/2019, para o fim de que alguma instituição de ensino do Estado do Rio de Janeiro receba a documentação e emita o respectivo diploma"). 2 - Da obrigação de pagar Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova a liquidação da obrigação de pagar, nos termos do que restou julgado, a título de honorários sucumbenciais.

Fica ciente a parte autora de que, não sendo promovida a liquidação do julgado no prazo assinado, os autos serão arquivados.

Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente a parte ré, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, tome ciência dos referidos cálculos e apresente eventual pedido de impugnação, devidamente fundamentado.

Seguidamente, aguarde-se o decurso de prazo concedido em favor da União Federal. Após, nos termos do que preceitua o § 3º do mesmo artigo supracitado, caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado.

Intimem-se. Rio de Janeiro, 16/05/2025.
16/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:30

Determinada a intimação
16/05/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 13:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/05/2025 14:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO05
14/05/2025 13:27

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2025
14/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
06/05/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
31/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/03/2025 18:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025 Data da sessão: 26/03/2025 14:00
24/03/2025 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5017324-06.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 46) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: EDGAR MORAES DE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA BARBOSA SIMPLICIO (OAB RJ204241) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2025.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
13/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
12/03/2025 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/03/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/03/2025 14:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/03/2025 14:00 Sequencial: 46
27/02/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:22

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/12/2024 11:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
26/11/2024 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/11/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2024 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/10/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
13/09/2024 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2024 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2024 20:37

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 17:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/07/2024 11:17

Conclusos para julgamento
28/06/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/06/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 21:14

Determinada a intimação
07/06/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/04/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
01/04/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2024 17:05

Determinada a citação
01/04/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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