TRF2 - 5002045-54.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 10:03
Baixa Definitiva
-
08/09/2025 10:03
Transitado em Julgado
-
06/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
07/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
16/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
15/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5002045-54.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTESAGRAVADO: JOELSON DUARTE MACHADOADVOGADO(A): GUSTAVO PIRES BERGER (OAB RJ229210)ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA (OAB RJ168001) EMENTA .
DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE AGRAVO.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.
REDISCUSSÃO.
PREQUESTIONAMENTO.
EMBARGOS DESPROVIDOS.
I – Trata-se de embargos de declaração interpostos sob o fundamento de haver omissão no julgado, bem como prequestionando a matéria, alegando, em síntese, a existência de prejudicialidade externa entre a execução fiscal e a ação anulatória; a necessidade de enfrentamento da garantia já prestada e, assim, o equívoco ao se evocar a súmula 112 do Colendo Superior Tribunal de Justiça.
II – Vê-se que o voto condutor fundamentou, de forma adequada e suficiente, pelo sobrestamento do feito executivo enquanto estiver suspensa a exigibilidade do crédito, não havendo que falar em vício a ser corrigido nesta via estreita.
III – Embargos de declaração desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025. -
14/07/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
14/07/2025 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
14/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 19:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
11/07/2025 19:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/07/2025 11:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/06/2025 17:38
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 08/07/2025 12:59</b>
-
23/06/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/07/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/07/2025, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5002045-54.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: JOELSON DUARTE MACHADO ADVOGADO(A): GUSTAVO PIRES BERGER (OAB RJ229210) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA (OAB RJ168001) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
18/06/2025 15:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
-
18/06/2025 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/06/2025 14:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 08/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 48
-
17/06/2025 17:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
10/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
03/06/2025 16:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
03/06/2025 16:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
03/06/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
31/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
29/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5002045-54.2024.4.02.0000/RJ AGRAVADO: JOELSON DUARTE MACHADOADVOGADO(A): GUSTAVO PIRES BERGER (OAB RJ229210)ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA (OAB RJ168001) DESPACHO/DECISÃO Em tempo, esclareço que declarei-me impedido, na forma do despacho do evento 23, em razão de minha esposa, Dra.
Carla Maria Coelho Branco, na qualidade de Procuradora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, estar representada pelo Escritório Salomão Advogados, nos autos da Apelação Cível n. 0225594-92.2021.8.19.0001. -
27/05/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 18:30
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
27/05/2025 18:30
Declarado impedimento
-
27/05/2025 14:01
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB29
-
21/05/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/05/2025 16:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
21/05/2025 15:13
Juntada de Petição
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
08/05/2025 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
08/05/2025 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
08/05/2025 06:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 06:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 06:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2025 23:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
07/05/2025 23:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/05/2025 14:28
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
29/04/2025 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
09/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
04/04/2025 14:47
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>
-
04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>
-
04/04/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5002045-54.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: JOELSON DUARTE MACHADO ADVOGADO(A): GUSTAVO PIRES BERGER (OAB RJ229210) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA (OAB RJ168001) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
03/04/2025 14:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025
-
03/04/2025 14:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 03/04/2025 14:05:09)
-
03/04/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/04/2025 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 34
-
01/04/2025 14:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
30/03/2025 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
30/03/2025 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
27/03/2025 16:53
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB29 para GAB14)
-
27/03/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
27/03/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
27/03/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
27/03/2025 16:50
Retirado de pauta
-
27/03/2025 16:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
27/03/2025 16:40
Declarado impedimento
-
21/03/2025 14:17
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b>
-
21/03/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5002045-54.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: JOELSON DUARTE MACHADO ADVOGADO(A): GUSTAVO PIRES BERGER (OAB RJ229210) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA (OAB RJ168001) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
20/03/2025 13:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2025
-
20/03/2025 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/03/2025 13:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 178
-
14/03/2025 15:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
19/02/2025 11:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/04/2024 14:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
01/04/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
01/04/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
25/03/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
25/03/2024 16:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
-
25/03/2024 15:59
Juntada de Petição
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
22/02/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 12:40
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
22/02/2024 12:39
Determinada a intimação
-
21/02/2024 16:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB29)
-
21/02/2024 16:13
Alterado o assunto processual
-
21/02/2024 14:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
21/02/2024 14:27
Determinada a intimação
-
20/02/2024 09:07
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 27 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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