TRF2 - 0000282-84.2010.4.02.5112
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 09:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12
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10/06/2025 09:40
Transitado em Julgado
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10/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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20/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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29/04/2025 17:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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12/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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11/04/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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11/04/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/04/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/04/2025 20:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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10/04/2025 20:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/04/2025 15:21
Sentença confirmada - por unanimidade
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31/03/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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31/03/2025 18:36
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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31/03/2025 18:36
Determinada a intimação
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31/03/2025 18:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Indeferido o pedido - 31/03/2025 17:37:18)
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31/03/2025 18:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 31/03/2025 17:35:03)
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31/03/2025 18:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Indeferido o pedido - 31/03/2025 17:35:03)
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31/03/2025 17:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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26/03/2025 19:18
Juntada de Petição
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21/03/2025 14:31
Juntada de Certidão
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21/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b>
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21/03/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 0000282-84.2010.4.02.5112/RJ (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: JADEMILSON PEREIRA DA CRUZ ROUPAS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDERSON COSME DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ157980) ADVOGADO(A): JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB RJ160156) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
20/03/2025 13:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2025
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20/03/2025 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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20/03/2025 13:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 179
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14/03/2025 15:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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18/02/2025 11:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/05/2024 14:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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03/05/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/04/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2024 20:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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12/04/2024 20:36
Determinada a intimação
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10/04/2024 18:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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10/04/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/04/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/04/2024 07:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/04/2024 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/03/2024 13:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/03/2024 13:25:23)
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11/03/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2024 13:18
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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11/03/2024 13:18
Determinada a intimação
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05/03/2024 11:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB29)
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05/03/2024 11:25
Alterado o assunto processual
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05/03/2024 10:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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05/03/2024 10:44
Declarada incompetência
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29/02/2024 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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