TRF2 - 5043394-36.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2024 19:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01
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08/02/2024 12:51
Recebidos os autos do STJ
-
13/01/2023 14:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
06/12/2022 18:01
Recebidos os autos do STJ
-
06/12/2022 17:08
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
06/12/2022 17:06
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 09:29
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
24/11/2022 14:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/11/2022 14:45
Decisão interlocutória
-
24/11/2022 08:57
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
24/11/2022 08:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95
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23/11/2022 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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17/11/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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29/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
27/10/2022 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
27/10/2022 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
26/10/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/10/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/10/2022 11:04
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
-
27/09/2022 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
27/09/2022 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
26/09/2022 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2022 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2022 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2022 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2022 17:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/09/2022 17:58
Recurso Especial não admitido
-
12/09/2022 15:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/09/2022 15:44
Juntada de Certidão
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12/09/2022 12:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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12/09/2022 12:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
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12/09/2022 11:55
Juntada de Petição
-
09/09/2022 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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19/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
10/08/2022 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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10/08/2022 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
09/08/2022 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/08/2022 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/08/2022 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
19/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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12/07/2022 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
25/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
-
15/06/2022 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2022 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2022 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2022 17:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
15/06/2022 17:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/06/2022 20:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/06/2022 15:15
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 16:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/05/2022 11:03
Juntada de Petição
-
23/05/2022 13:30
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00:00</b>
-
23/05/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 01/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/06/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5043394-36.2019.4.02.5101/RJ (Aditamento: 174) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (AUTOR) PROCURADOR: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO APELANTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (RÉU) PROCURADOR: Maurício Giannico PROCURADOR: CANDIDO DA SILVA DINAMARCO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
20/05/2022 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/05/2022 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 174
-
20/05/2022 16:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
05/11/2021 07:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
05/11/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
29/10/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
21/10/2021 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
21/10/2021 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
18/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
14/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
08/10/2021 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/10/2021 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/10/2021 11:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/10/2021 11:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
-
08/10/2021 11:49
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
08/10/2021 11:05
Juntada de Petição
-
04/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
04/10/2021 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/10/2021 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/10/2021 18:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/10/2021 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
04/10/2021 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
27/09/2021 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
27/09/2021 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
24/09/2021 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/09/2021 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/09/2021 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/09/2021 15:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
24/09/2021 15:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/09/2021 17:18
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
07/09/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
-
06/09/2021 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
03/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22
-
03/09/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2021<br>Data da sessão: <b>14/09/2021 14:00:00</b>
-
02/09/2021 16:56
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 14:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
01/09/2021 19:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
01/09/2021 19:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 16
-
01/09/2021 16:16
Deliberado em Sessão - Adiado
-
25/08/2021 16:24
Juntada de Certidão
-
25/08/2021 12:22
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
25/08/2021 10:42
Juntada de Petição
-
24/08/2021 17:25
Deliberado em Sessão - Adiado
-
24/08/2021 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/08/2021 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/08/2021 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/08/2021 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/08/2021 14:05
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
24/08/2021 14:05
Decisão interlocutória
-
23/08/2021 12:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/08/2021 14:39
Juntada de Petição
-
11/08/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2021<br>Data da sessão: <b>24/08/2021 13:00:00</b>
-
10/08/2021 15:09
Juntada de Petição
-
10/08/2021 14:55
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 13:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
06/08/2021 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/08/2021 15:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 165
-
10/05/2021 08:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
08/05/2021 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/04/2021 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/04/2021 19:16
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
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22/04/2021 19:16
Determinada a intimação
-
22/04/2021 15:52
Lavrada Certidão
-
22/04/2021 13:19
Distribuído por prevenção - Número: 50059894020194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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