TRF2 - 5039846-03.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2024 18:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28
-
07/03/2024 18:01
Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024
-
06/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 140
-
28/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
-
27/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
-
03/02/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
05/01/2024 13:22
Juntada de Petição
-
15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 140
-
15/12/2023 14:41
Juntada de Petição
-
07/12/2023 06:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
06/12/2023 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
06/12/2023 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
06/12/2023 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
05/12/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 16:21
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
05/12/2023 16:21
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
04/12/2023 16:30
Juntada de Petição
-
27/11/2023 11:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/11/2023 16:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/10/2023 15:20
Juntada de Petição
-
21/09/2023 13:17
Juntada de Petição
-
26/06/2023 12:09
Juntada de Petição
-
26/05/2023 13:36
Juntada de Petição
-
16/03/2023 15:15
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
13/03/2023 16:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 116
-
24/02/2023 16:15
Juntada de Petição
-
11/02/2023 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
07/02/2023 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
25/01/2023 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 115 e 117
-
12/01/2023 07:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
12/01/2023 00:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
11/01/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2023 17:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/01/2023 17:07
Recurso Extraordinário sobrestado
-
10/01/2023 15:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/01/2023 15:23
Juntada de Certidão
-
09/01/2023 08:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
06/01/2023 15:52
Juntada de Petição
-
19/12/2022 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
07/12/2022 15:52
Juntada de Petição
-
07/12/2022 07:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
17/11/2022 06:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
04/11/2022 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
29/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
22/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
04/10/2022 08:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
04/10/2022 08:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
22/09/2022 14:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
-
22/09/2022 14:21
Juntada de Petição
-
16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
15/09/2022 15:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
-
15/09/2022 14:52
Juntada de Petição
-
15/09/2022 06:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
15/09/2022 00:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
14/09/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/09/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/09/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/09/2022 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
14/09/2022 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
08/09/2022 06:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
08/09/2022 00:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
06/09/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2022 14:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
06/09/2022 14:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/08/2022 16:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/08/2022 20:58
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 16:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
02/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Data da sessão: <b>18/08/2022 13:00:00</b>
-
02/08/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) sobrestado(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual Ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com início em 18/08/2022, quinta- feira, às 13h, e encerramento em 24/08/2022, quarta-feira, às 12h59min,observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução N° TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5039846-03.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO APELADO: ELIANE DE FREITAS PERCI DE SOUZA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO: AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
29/07/2022 16:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2022
-
29/07/2022 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/07/2022 16:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6
-
28/07/2022 19:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
30/05/2022 08:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
28/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
20/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54
-
12/05/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
05/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
-
05/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
04/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
27/04/2022 00:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
25/04/2022 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2022 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2022 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 17:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
-
25/04/2022 17:20
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
25/04/2022 09:46
Juntada de Petição
-
18/04/2022 16:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 39
-
18/04/2022 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
18/04/2022 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
18/04/2022 15:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
13/04/2022 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
12/04/2022 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
12/04/2022 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/04/2022 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/04/2022 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/04/2022 10:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/04/2022 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
12/04/2022 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
11/04/2022 00:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
08/04/2022 22:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
08/04/2022 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2022 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2022 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2022 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2022 14:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
08/04/2022 14:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/04/2022 16:34
Sentença desconstituída - por maioria
-
01/04/2022 16:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Sentença desconstituída - 01/04/2022 16:25:37)
-
04/03/2022 17:14
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 11:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
04/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Data da sessão: <b>17/03/2022 13:00:00</b>
-
04/03/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) sobrestado(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual Ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com início em 17/03/2022, quinta- feira, às 13h, e encerramento em 23/03/2022, quarta-feira, às 12h59min,observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5039846-03.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO APELADO: ELIANE DE FREITAS PERCI DE SOUZA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO: LARA SPENA DE SOUZA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
25/02/2022 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/02/2022 19:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 19
-
15/02/2022 16:44
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> SUB5TESP
-
15/02/2022 16:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/02/2022 18:46
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB13
-
14/02/2022 16:50
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
-
14/02/2022 16:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/02/2022 22:59
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
17/01/2022 12:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/12/2021 16:44
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 15:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
03/12/2021 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/12/2021 13:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 188
-
16/06/2021 21:44
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB15
-
16/06/2021 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
16/06/2021 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
09/06/2021 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
09/06/2021 17:56
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
-
09/06/2021 17:56
Determinada a intimação
-
09/06/2021 13:28
Lavrada Certidão
-
09/06/2021 12:43
Distribuído por prevenção - Número: 50087651320194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2024
Ultima Atualização
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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