15/09/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
25/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
22/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 19:57

Negado seguimento a Recurso
20/08/2025 16:20

Conclusos para decisão de admissibilidade
20/08/2025 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/06/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5077343-75.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ALINE DE ARAUJO TORRES GABRIEL (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (OAB RJ126483) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela autora contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Evento 45, RELVOTO1, ACOR2) em que se discute condenação ao pagamento da compensação pecuniária militar, prevista na Lei 7.963/89, equivalente a 1 (uma) remuneração mensal por ano de efetivo serviço militar prestado, conforme a ementa do acórdão: ADMINISTRATIVO. MILITAR. COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA.

LEI 7.963/1989.

LICENCIAMENTO EX OFFICIO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. BENEFÍCIO DE NATUREZA ASSISTENCIAL PARA GARANTIR A SUBSISTÊNCIA.

NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIMENTO.

SENTENÇA MANTIDA. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5009796-98.2023.4.02.5118/RJ - Tema 373), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-373) 4.

Portanto, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. 5.

Intimem-se as partes.
29/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 10:40

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
26/05/2025 19:57

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/05/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
23/05/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/05/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/05/2025 12:27

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
14/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
05/05/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/04/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
31/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/03/2025 18:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025 Data da sessão: 26/03/2025 14:00
24/03/2025 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5077343-75.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 60) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: ALINE DE ARAUJO TORRES GABRIEL (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (OAB RJ126483) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2025.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
13/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/03/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/03/2025 14:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/03/2025 14:00 Sequencial: 60
06/03/2025 11:28

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/03/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/02/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
16/12/2024 14:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
16/12/2024 14:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
16/12/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/12/2024 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/12/2024 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/12/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/12/2024 14:22

Decisão interlocutória
03/12/2024 06:37

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/12/2024 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/11/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 14:49

Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 19:00

Conclusos para julgamento
25/11/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/11/2024 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:03

Decisão interlocutória
25/11/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 12:44

Juntada de Petição
25/11/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
12/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2024 14:42

Decisão interlocutória
02/10/2024 09:45

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 21:53

Juntada de Petição
01/10/2024 14:48

Decisão interlocutória
01/10/2024 10:57

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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