29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
19/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
09/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001096-08.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ANDRE VICENTE MALHEIROS DA SILVEIRAADVOGADO(A): JULIANA SILVA DA ROCHA NICKEL (OAB RS061930) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
07/07/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 11:54

Determinada a intimação
07/07/2025 10:31

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 10:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 12:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJMAC01
26/06/2025 12:57

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
17/06/2025 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/05/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
22/05/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:59

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
19/05/2025 15:57

Conclusos para decisão de admissibilidade
19/05/2025 15:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
19/05/2025 14:35

Juntada de Petição
16/05/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 16:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/05/2025 12:27

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
14/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
09/05/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/04/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
01/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
31/03/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025 13:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/03/2025 18:32

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
24/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025 Data da sessão: 26/03/2025 14:00
24/03/2025 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001096-08.2024.4.02.5116/RJ (Pauta: 71) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRENTE: ANDRE VICENTE MALHEIROS DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA SILVA DA ROCHA NICKEL (OAB RS061930) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2025.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
07/03/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/03/2025 14:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/03/2025 14:00 Sequencial: 71
06/03/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 14:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/01/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/01/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/01/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 15:53

Determinada a intimação
23/01/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
23/01/2025 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/01/2025 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/12/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
28/11/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 473,57 em 19/11/2024 Número de referência: 1253363
12/11/2024 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/10/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/10/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/10/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 09:05

Julgado procedente em parte o pedido
26/09/2024 15:27

Conclusos para julgamento
27/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/08/2024 13:10

Juntada de Petição
07/08/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/07/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:58

Determinada a intimação
03/07/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/04/2024 17:25

Juntada de Petição
16/04/2024 18:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/03/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:27

Determinada a intimação
12/03/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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