TRF2 - 5003660-79.2022.4.02.5002
1ª instância - 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 188, 189
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16/09/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/09/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/09/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/09/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/09/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/09/2025 17:51
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-48
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16/09/2025 14:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 182 - Conclusos para decisão/despacho - 16/09/2025 10:47:44)
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16/09/2025 14:09
Juntada de Petição
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16/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
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06/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173
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11/08/2025 09:57
Juntada de Petição
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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01/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
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24/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173
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23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173
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23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003660-79.2022.4.02.5002/ES REQUERENTE: EDNA MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618)ADVOGADO(A): EDNA APARECIDA RODRIGUES (OAB MG201123)REQUERIDO: MIRELLA CONCEICAO MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO MOURA TAVARES JUNIOR (OAB ES020414)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERIDO: GRACIELLE DA SILVA CONCEICAO (Pais)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO MOURA TAVARES JUNIOR (OAB ES020414) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.
Verifico que a EADJ havia sido já intimada acerca dos termos da/o sentença/acórdão, já tendo sido cumprido o comando judicial.
Diante disto, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá atentar-se em seus cálculos, inclusive, para eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique decurso de dias de descumprimento da tutela. Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.
Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.
Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.
Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).
Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.
A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.
Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023. -
22/07/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 15:45
Determinada a intimação
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22/07/2025 07:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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22/07/2025 07:24
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 05:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCAC02
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22/07/2025 05:52
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
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15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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23/06/2025 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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23/06/2025 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003660-79.2022.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRENTE: MIRELLA CONCEICAO MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO MOURA TAVARES JUNIOR (OAB ES020414)REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: GRACIELLE DA SILVA CONCEICAO (Pais) (RÉU)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO MOURA TAVARES JUNIOR (OAB ES020414)RECORRIDO: EDNA MARIA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618)ADVOGADO(A): EDNA APARECIDA RODRIGUES (OAB MG201123) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos inominados do INSS e da MIRELLA CONCEIÇÃO MARTINS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 19:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:49
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142
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30/05/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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30/05/2025 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003660-79.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 262) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: MIRELLA CONCEICAO MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO MOURA TAVARES JUNIOR (OAB ES020414) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: GRACIELLE DA SILVA CONCEICAO (Pais) (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO MOURA TAVARES JUNIOR (OAB ES020414) RECORRIDO: EDNA MARIA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618) ADVOGADO(A): EDNA APARECIDA RODRIGUES (OAB MG201123) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:46
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 262
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13/05/2025 15:18
Retirado de pauta
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07/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129
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25/04/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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25/04/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b>
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25/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003660-79.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 238) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: MIRELLA CONCEICAO MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO MOURA TAVARES JUNIOR (OAB ES020414) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: GRACIELLE DA SILVA CONCEICAO (Pais) (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO MOURA TAVARES JUNIOR (OAB ES020414) RECORRIDO: EDNA MARIA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618) ADVOGADO(A): EDNA APARECIDA RODRIGUES (OAB MG201123) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
24/04/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/04/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/04/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/04/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/04/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/04/2025 18:55
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/04/2025 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 238
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22/04/2025 09:01
Retirado de pauta
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 115
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 115
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03/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b>
-
03/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003660-79.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 335) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: MIRELLA CONCEICAO MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO MOURA TAVARES JUNIOR (OAB ES020414) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: GRACIELLE DA SILVA CONCEICAO (Pais) (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO MOURA TAVARES JUNIOR (OAB ES020414) RECORRIDO: EDNA MARIA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618) ADVOGADO(A): EDNA APARECIDA RODRIGUES (OAB MG201123) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de abril de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
28/03/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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28/03/2025 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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27/03/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:00
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 335
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21/03/2025 19:43
Retirado de pauta
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19/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 101
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 101
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07/03/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
07/03/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>
-
07/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003660-79.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 451) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: MIRELLA CONCEICAO MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO MOURA TAVARES JUNIOR (OAB ES020414) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: GRACIELLE DA SILVA CONCEICAO (Pais) (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO MOURA TAVARES JUNIOR (OAB ES020414) RECORRIDO: EDNA MARIA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618) ADVOGADO(A): EDNA APARECIDA RODRIGUES (OAB MG201123) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
06/03/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 451
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23/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
-
09/10/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/10/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/10/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/10/2024 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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02/08/2024 18:50
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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02/08/2024 13:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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01/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
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17/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
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07/07/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
29/06/2024 10:39
Juntada de Petição
-
25/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
13/06/2024 18:30
Juntada de Petição
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
04/06/2024 19:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 29/05/2024 12:56:46)
-
04/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
-
03/06/2024 21:01
Juntada de Petição
-
29/05/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/05/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/05/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
28/05/2024 12:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66 e 67
-
29/04/2024 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
29/04/2024 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/04/2024 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/04/2024 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/04/2024 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/04/2024 22:47
Julgado procedente o pedido
-
29/04/2024 22:42
Conclusos para julgamento
-
01/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
29/02/2024 20:40
Juntada de Petição
-
23/02/2024 15:22
Intimado em Secretaria
-
23/02/2024 15:22
Intimado em Secretaria
-
23/02/2024 15:19
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência online - 22/02/2024 16:00. Refer. Evento 50
-
22/02/2024 16:25
Juntada de Petição
-
22/02/2024 08:00
Juntada de Petição
-
21/02/2024 11:30
Juntada de Petição
-
19/02/2024 21:09
Juntada de Petição
-
19/02/2024 16:44
Juntada de Petição
-
19/02/2024 09:54
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência online - 22/02/2024 16:00
-
06/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
-
26/01/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
26/01/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
16/01/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43
-
19/12/2023 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 22:33
Despacho
-
19/12/2023 10:21
Conclusos para decisão/despacho
-
27/11/2023 13:47
Juntada de Petição
-
22/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
12/11/2023 20:13
Juntada de Petição
-
06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
27/10/2023 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
26/10/2023 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
26/10/2023 19:07
Juntada de Petição - MIRELLA CONCEICAO MARTINS / GRACIELLE DA SILVA CONCEICAO (ES020414 - MARCO ANTONIO MOURA TAVARES JUNIOR)
-
13/09/2023 13:15
Intimado em Secretaria
-
13/09/2023 11:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
-
01/08/2023 18:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
-
10/07/2023 18:26
Expedição de Mandado - ESCACSECMA
-
09/05/2023 15:27
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
09/05/2023 15:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
21/03/2023 13:53
Juntada de peças digitalizadas
-
10/01/2023 09:42
Juntada de Petição
-
11/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
19/10/2022 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2022 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2022 14:01
Determinada a citação
-
19/10/2022 09:27
Conclusos para decisão/despacho
-
27/09/2022 15:14
Juntada de Petição
-
02/08/2022 11:12
Juntada de Petição
-
14/07/2022 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
28/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
15/06/2022 09:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
-
02/06/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
23/05/2022 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2022 11:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/05/2022 11:58
Despacho
-
23/05/2022 11:31
Conclusos para decisão/despacho
-
23/05/2022 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/05/2022 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
20/05/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2022 12:31
Despacho
-
20/05/2022 09:40
Conclusos para decisão/despacho
-
19/05/2022 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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