TRF2 - 5007895-58.2023.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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18/09/2025 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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18/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146
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17/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146
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17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007895-58.2023.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAREQUERENTE: SKARLET SANTOS DE ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ADMILSON MARTINS BELCHIOR (OAB ES004209)REQUERENTE: KEMILLY SANTOS DE ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ADMILSON MARTINS BELCHIOR (OAB ES004209)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: FABIANA SILVA SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): ADMILSON MARTINS BELCHIOR (OAB ES004209)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 143 - 16/09/2025 - Juntado(a) -
16/09/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146
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16/09/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/09/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/09/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/09/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/09/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/09/2025 12:14
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-79
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15/09/2025 23:02
Despacho
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13/09/2025 17:26
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2025 17:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 135, 134 e 133
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10/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135
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09/09/2025 12:23
Juntada de Petição
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09/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007895-58.2023.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAREQUERENTE: SKARLET SANTOS DE ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ADMILSON MARTINS BELCHIOR (OAB ES004209)REQUERENTE: KEMILLY SANTOS DE ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ADMILSON MARTINS BELCHIOR (OAB ES004209)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: FABIANA SILVA SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): ADMILSON MARTINS BELCHIOR (OAB ES004209)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 132 - 05/09/2025 - PETIÇÃO -
05/09/2025 16:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135
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05/09/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 07:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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25/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
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17/07/2025 15:19
Juntada de Petição
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17/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124
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16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007895-58.2023.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAREQUERENTE: SKARLET SANTOS DE ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ADMILSON MARTINS BELCHIOR (OAB ES004209)REQUERENTE: KEMILLY SANTOS DE ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ADMILSON MARTINS BELCHIOR (OAB ES004209)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: FABIANA SILVA SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): ADMILSON MARTINS BELCHIOR (OAB ES004209)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 119 - 15/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEvento 111 - 12/05/2025 - Ato ordinatório praticado -
15/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124
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15/07/2025 16:18
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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15/07/2025 16:18
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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15/07/2025 16:18
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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15/07/2025 16:18
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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15/07/2025 15:28
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/07/2025 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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15/07/2025 11:21
Juntada de Petição
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11/07/2025 17:03
Juntada de Certidão
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11/07/2025 11:26
Juntada de Petição
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10/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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19/06/2025 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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12/05/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/05/2025 17:32
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 17:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/05/2025 07:09
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE04
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08/05/2025 07:08
Transitado em Julgado
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08/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 98
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30/04/2025 09:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 98
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01/04/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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01/04/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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29/03/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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29/03/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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26/03/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 13:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2025 16:55
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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19/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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13/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
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11/03/2025 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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11/03/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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11/03/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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10/03/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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10/03/2025 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>
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07/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007895-58.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 453) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: SKARLET SANTOS DE ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADMILSON MARTINS BELCHIOR (OAB ES004209) RECORRIDO: KEMILLY SANTOS DE ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADMILSON MARTINS BELCHIOR (OAB ES004209) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: FABIANA SILVA SANTOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADMILSON MARTINS BELCHIOR (OAB ES004209) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
06/03/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 18:37
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 453
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17/06/2024 18:02
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
17/06/2024 16:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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11/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
-
31/05/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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31/05/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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31/05/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
23/05/2024 02:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
22/05/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 14:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63
-
22/05/2024 13:57
Juntada de Petição
-
13/05/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
13/05/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
13/05/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 16:34
Juntada de Petição
-
10/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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04/05/2024 15:42
Juntada de Petição
-
02/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
-
25/03/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
15/03/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
15/03/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
13/03/2024 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
13/03/2024 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
13/03/2024 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
11/03/2024 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
11/03/2024 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/03/2024 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/03/2024 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/03/2024 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/03/2024 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/03/2024 21:50
Julgado procedente o pedido
-
31/01/2024 11:06
Juntada de Petição
-
17/10/2023 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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05/10/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
28/09/2023 10:55
Juntada de Petição
-
19/09/2023 15:56
Conclusos para julgamento
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19/09/2023 15:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28, 30 e 29
-
18/09/2023 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
18/09/2023 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
18/09/2023 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
14/09/2023 11:21
Juntada de Petição
-
13/09/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 10:02
Juntada de Petição
-
05/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
02/09/2023 10:01
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03S para ESVITJE04F)
-
02/09/2023 10:00
Juntada de Certidão
-
12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
02/08/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
-
03/07/2023 11:25
Juntada de Petição
-
30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
-
20/06/2023 05:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/06/2023 05:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/06/2023 05:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/06/2023 05:07
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
12/06/2023 10:46
Juntada de Petição
-
22/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
12/04/2023 16:33
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/04/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 16:28
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 3, 5 e 4
-
02/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 4 e 5
-
23/03/2023 18:18
Juntada de Petição
-
23/03/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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