TRF2 - 5006469-33.2022.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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16/07/2025 17:23
Juntada de Petição
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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02/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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01/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006469-33.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: GILENO COSTA DA SILVAADVOGADO(A): OSVALDINO ALVES RIBEIRO (OAB DF052022)ADVOGADO(A): GUILHERME MARTINS RIBEIRO (OAB DF069081) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, intime-se a parte ré para comprovar no prazo de 30 dias o cumprimento do julgado, inclusive com apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.
Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.
Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.
Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.
Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.
Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.
O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
30/06/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 18:54
Determinada a intimação
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30/06/2025 13:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/06/2025 13:34
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 14:07
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJNIT07
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14/05/2025 13:03
Transitado em Julgado - Data: 14/05/2025
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14/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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29/04/2025 18:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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22/04/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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15/04/2025 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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01/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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31/03/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 13:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/03/2025 18:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b>
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24/03/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006469-33.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 80) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: GILENO COSTA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): OSVALDINO ALVES RIBEIRO (OAB DF052022) ADVOGADO(A): GUILHERME MARTINS RIBEIRO (OAB DF069081) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2025.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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07/03/2025 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/03/2025 14:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 80
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06/03/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 20:20
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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08/01/2025 14:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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01/12/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/11/2024 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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13/11/2024 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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04/11/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/11/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/11/2024 16:20
Julgado procedente o pedido
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07/08/2024 16:14
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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16/11/2023 18:30
Conclusos para julgamento
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19/10/2023 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/09/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/09/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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05/07/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2023 17:10
Convertido o Julgamento em Diligência
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29/05/2023 14:18
Conclusos para julgamento
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25/05/2023 22:24
Despacho
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23/03/2023 13:09
Conclusos para decisão/despacho
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18/12/2022 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/12/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2022 12:31
Determinada a intimação
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14/11/2022 12:33
Conclusos para decisão/despacho
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06/10/2022 00:38
Juntada de Petição
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06/09/2022 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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