TRF2 - 5060777-51.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 19:43
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152876-85.2025.4.02.9666/TRF (BULHOES E FERREIRA ADVOGADOS)
-
31/08/2025 19:43
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152875-03.2025.4.02.9666/TRF (BRENO DE OLIVEIRA GALVAO)
-
12/08/2025 20:22
Baixa Definitiva
-
12/08/2025 20:22
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
-
05/08/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
22/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
21/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
18/07/2025 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
18/07/2025 23:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
18/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/07/2025 17:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/07/2025 14:29
Conclusos para julgamento
-
16/07/2025 07:26
Juntada de Certidão
-
15/07/2025 09:03
Juntada de Petição
-
15/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-10 processada no TRF2 com o no. 51528768520254029666/TRF (BULHOES E FERREIRA ADVOGADOS)
-
15/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-10 processada no TRF2 com o no. 51528750320254029666/TRF (BULHOES E FERREIRA ADVOGADOS)
-
15/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-10 processada no TRF2 com o no. 51528750320254029666/TRF (BRENO DE OLIVEIRA GALVAO)
-
14/07/2025 14:35
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-10
-
05/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
18/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5060777-51.2024.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROREQUERENTE: BRENO DE OLIVEIRA GALVAOADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ240119)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 17/06/2025 - Juntado(a) -
17/06/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
17/06/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
17/06/2025 13:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
17/06/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
17/06/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
17/06/2025 13:22
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-10
-
17/06/2025 12:17
Decisão interlocutória
-
16/06/2025 17:17
Conclusos para decisão/despacho
-
16/06/2025 12:09
Juntada de Petição
-
15/06/2025 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
15/06/2025 22:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
13/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
12/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
12/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5060777-51.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: BRENO DE OLIVEIRA GALVAOADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ240119) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública. À parte executada para impugnar a execução de pagar quantia certa, a ser apresentada nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC.
No caso de excesso de execução, deverá ser declarado o montante que se entende como devido, sob pena de não conhecimento dessa alegação (art. 535, §2º, do CPC).
O devedor-executado também deverá informar os valores relativos a eventual desconto para o do Plano de Seguridade do Servidor Público – PSS, a teor do art. 16-A da Lei nº 10.887/2004, se for o caso de crédito submetido a este regime contributivo.
Impugnada ou não a execução, venham os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se. -
11/06/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
11/06/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
11/06/2025 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/06/2025 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/06/2025 14:10
Despacho
-
10/06/2025 23:02
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2025 23:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
10/06/2025 23:02
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO27
-
10/06/2025 23:02
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
-
10/06/2025 19:34
Juntada de Petição
-
09/06/2025 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
09/06/2025 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
04/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
03/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5060777-51.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: BRENO DE OLIVEIRA GALVAO (AUTOR)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ240119) DIREITO ADMINISTRATIVO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ADICIONAL NATALINO.
MILITAR TEMPORÁRIO.
BASE DE CÁLCULO.
EXCLUSÃO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS.
ADICIONAL DE FÉRIAS NÃO GOZADAS.
NATUREZA INDENIZATÓRIA RECONHECIDA.
OMISSÃO CONFIGURADA.
EFEITOS INFRINGENTES.
EMBARGOS PROVIDOS.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, atribuindo-lhes os pertinentes efeitos infringentes, para reformar o Acórdão embargado, nos termos da fundamentação supra.
Prossiga-se nos ulteriores termos do acórdão embargado.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025. -
02/06/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
02/06/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
02/06/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/06/2025 19:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/05/2025 14:02
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
20/05/2025 16:33
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
14/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
11/05/2025 23:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
11/05/2025 23:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
08/05/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2025 14:50
Determinada a intimação
-
08/05/2025 11:32
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2025 18:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
15/04/2025 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
01/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
31/03/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2025 13:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/03/2025 18:32
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
-
26/03/2025 14:14
Juntada de Petição
-
24/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b>
-
24/03/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5060777-51.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 86) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: BRENO DE OLIVEIRA GALVAO (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288) ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ240119) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2025.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
07/03/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
07/03/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
07/03/2025 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/03/2025 14:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 86
-
06/03/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 17:29
Juntada de Petição
-
11/02/2025 12:15
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
10/12/2024 12:44
Juntada de Petição
-
10/12/2024 10:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
-
02/12/2024 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
02/12/2024 21:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
22/11/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/11/2024 03:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
22/10/2024 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
22/10/2024 21:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
22/10/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 16:01
Julgado procedente o pedido
-
11/10/2024 13:06
Juntada de Petição
-
11/10/2024 11:33
Juntada de Petição
-
03/10/2024 10:40
Juntada de Petição
-
01/10/2024 10:05
Conclusos para julgamento
-
30/09/2024 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
14/08/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
14/08/2024 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
14/08/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 18:06
Decisão interlocutória
-
14/08/2024 13:35
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 13:03
Conclusos para decisão/despacho
-
14/08/2024 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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