TRF2 - 5017756-02.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 19:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
29/08/2025 17:04
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 15:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
29/08/2025 15:25
Remetidos os Autos - CODIDI -> SUB5TESP
-
29/08/2025 15:19
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA VILELA MARTINS - EXCLUÍDA
-
29/08/2025 15:19
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDILVA FREIRE ROSENO - EXCLUÍDA
-
29/08/2025 15:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OSMARINA DA SILVA GRECO - EXCLUÍDA
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29/08/2025 15:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAROLINA CALDAS MOREIRA - EXCLUÍDA
-
28/08/2025 13:21
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODIDI
-
28/08/2025 13:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
28/08/2025 13:04
Despacho
-
19/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107
-
18/08/2025 16:35
Juntada de Petição
-
18/08/2025 16:33
Juntada de Petição
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18/08/2025 16:28
Juntada de Petição
-
18/08/2025 14:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
18/08/2025 14:12
Juntada de Petição
-
15/08/2025 20:58
Juntada de Petição
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14/08/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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07/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89 e 90
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25/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107
-
24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107
-
24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5017756-02.2024.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 01057162720124025101/RJ)RELATOR: ALCIDES MARTINSAGRAVADO: OSMARINA DA SILVA GRECOADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005)ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)AGRAVADO: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIROADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005)ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)AGRAVADO: CAROLINA CALDAS MOREIRAADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005)ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)AGRAVADO: MARIA LUIZA DIAS DE ABREUADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005)ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)AGRAVADO: MARIA VILELA MARTINSADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005)ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)AGRAVADO: EDILVA FREIRE ROSENOADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005)ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)INTERESSADO: MARIA LUCIA MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): WELLEN SANTOS DA FONSECAINTERESSADO: DIEGO MARTINS GOMESADVOGADO(A): WELLEN SANTOS DA FONSECAINTERESSADO: GABRIELA MARTINS GOMESADVOGADO(A): WELLEN SANTOS DA FONSECAINTERESSADO: EDNA VILELA MARTINS LOPES CARNEIROADVOGADO(A): ARANY MAGALHAES FREITASINTERESSADO: ROBERTA MARTINS GOMESADVOGADO(A): WELLEN SANTOS DA FONSECAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 23/07/2025 - RECURSO ESPECIAL -
23/07/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107
-
23/07/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/07/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/07/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/07/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/07/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/07/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/07/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/07/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/07/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/07/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/07/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/07/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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23/07/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
16/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90
-
15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90
-
15/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5017756-02.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRAAGRAVADO: OSMARINA DA SILVA GRECOADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005)ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)AGRAVADO: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIROADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005)ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)AGRAVADO: CAROLINA CALDAS MOREIRAADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005)ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)AGRAVADO: MARIA LUIZA DIAS DE ABREUADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005)ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)AGRAVADO: MARIA VILELA MARTINSADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005)ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)AGRAVADO: EDILVA FREIRE ROSENOADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005)ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)INTERESSADO: MARIA LUCIA MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): WELLEN SANTOS DA FONSECAINTERESSADO: DIEGO MARTINS GOMESADVOGADO(A): WELLEN SANTOS DA FONSECAINTERESSADO: GABRIELA MARTINS GOMESADVOGADO(A): WELLEN SANTOS DA FONSECAINTERESSADO: EDNA VILELA MARTINS LOPES CARNEIROADVOGADO(A): ARANY MAGALHAES FREITASINTERESSADO: ROBERTA MARTINS GOMESADVOGADO(A): WELLEN SANTOS DA FONSECA EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
FINALIDADE DE PRÉ-QUESTIONAMENTO.
EMBARGOS IMPROVIDOS.
I.
CASO EM EXAME 1.
Embargos de declaração opostos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento interposto.
A parte embargante alega a existência de omissão e contradição no julgado, especialmente quanto à substituição processual em caso de falecimento da parte no curso do processo, invocando entendimento do Superior Tribunal de Justiça segundo o qual a sucessão deve ocorrer pelo espólio, salvo exceção legal.
Os embargos têm como objetivo específico o pré-questionamento para fins de interposição de recursos excepcionais.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado incorreu em omissão ou contradição ao deixar de apreciar dispositivos legais e constitucionais apontados pela embargante, notadamente quanto às regras de substituição processual em caso de falecimento da parte autora, para fins de pré-questionamento.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
A decisão embargada examina todos os pontos relevantes da controvérsia, não se omitindo quanto às questões impugnadas pelas partes e não apresentando contradições ou obscuridades que justifiquem o acolhimento dos embargos. 4.
Os embargos de declaração opostos pela UFRJ têm como única finalidade o pré-questionamento, o que, por si só, não autoriza sua admissibilidade se ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015. 5.
O art. 1.025 do CPC/2015 assegura que, para fins de pré-questionamento, consideram-se incluídos no acórdão os elementos suscitados pela parte, ainda que os embargos de declaração sejam rejeitados. 6.
A jurisprudência pacífica do STJ e do STF dispensa a menção expressa a dispositivos legais ou constitucionais para fins de admissão de recursos excepcionais, desde que a matéria tenha sido enfrentada de forma suficiente. 7.
A oposição de embargos com caráter meramente protelatório enseja advertência quanto à possível aplicação de multa prevista no §3º do art. 1.026 do CPC, caso reiterada a conduta.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 8.
Embargos de declaração improvidos.
Tese de julgamento: 1.
A rejeição de embargos de declaração é cabível quando ausentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada. 2.
A finalidade de pré-questionamento, por si só, não justifica o acolhimento dos embargos declaratórios se ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC. 3.
Para fins de interposição de recursos excepcionais, considera-se pré-questionada a matéria suscitada nos embargos, ainda que rejeitados, nos termos do art. 1.025 do CPC.
Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 1.022, 1.025 e 1.026, §3º; Lei nº 6.858/1980, art. 1º.
Jurisprudência relevante citada: TRF2, Apelação nº 0224877-55.2017.4.02.5101, Rel.
Des.
Fed.
Sergio Schwaitzer, 7ª Turma Especializada, j. 28.09.2020, DJe 30.09.2020.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, na forma da fundamentação supra, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025. -
14/07/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 16:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
14/07/2025 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/07/2025 11:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/06/2025 17:51
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 14:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
23/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 08/07/2025 12:59</b>
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23/06/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/07/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/07/2025, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5017756-02.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA AGRAVANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: CAROLINA CALDAS MOREIRA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) AGRAVADO: EDILVA FREIRE ROSENO ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) AGRAVADO: ARTHUR SABAA SRUR DE ABREU AGRAVADO: MARIA VILELA MARTINS ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) AGRAVADO: AURENILA DIAS DE ABREU AGRAVADO: AURENILTO DIAS DE ABREU AGRAVADO: ADRIANO MIRANDA DE ABREU AGRAVADO: MARIA LUIZA DIAS DE ABREU ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) AGRAVADO: OSMARINA DA SILVA GRECO ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) AGRAVADO: AUREIZA DIAS ABREU AGRAVADO: TATIANA TAVARES DE ABREU AGRAVADO: LAISE SABAA SRUR DE ABREU AGRAVADO: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) AGRAVADO: LUCIANA TAVARES DE ABREU MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARIA LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WELLEN SANTOS DA FONSECA INTERESSADO: DIEGO MARTINS GOMES ADVOGADO(A): WELLEN SANTOS DA FONSECA INTERESSADO: GABRIELA MARTINS GOMES ADVOGADO(A): WELLEN SANTOS DA FONSECA INTERESSADO: ROBERTA MARTINS GOMES ADVOGADO(A): WELLEN SANTOS DA FONSECA INTERESSADO: EDNA VILELA MARTINS LOPES CARNEIRO ADVOGADO(A): ARANY MAGALHAES FREITAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
18/06/2025 15:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
-
18/06/2025 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/06/2025 14:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 08/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 112
-
09/06/2025 07:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
07/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47
-
27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62
-
23/05/2025 19:22
Juntada de Petição
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47
-
08/05/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
08/05/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
08/05/2025 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/05/2025 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/05/2025 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/05/2025 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/05/2025 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/05/2025 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/05/2025 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/05/2025 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/05/2025 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/05/2025 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/05/2025 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/05/2025 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
07/05/2025 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
06/05/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2025 16:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
06/05/2025 16:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2025 20:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
08/04/2025 16:10
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
07/04/2025 22:33
Declarada suspeição por
-
07/04/2025 17:06
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB14
-
28/03/2025 17:52
Juntada de Certidão
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28/03/2025 16:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b>
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28/03/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 14/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5017756-02.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA AGRAVANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: CAROLINA CALDAS MOREIRA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) AGRAVADO: EDILVA FREIRE ROSENO ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) AGRAVADO: ARTHUR SABAA SRUR DE ABREU AGRAVADO: MARIA VILELA MARTINS ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) AGRAVADO: AURENILA DIAS DE ABREU AGRAVADO: AURENILTO DIAS DE ABREU AGRAVADO: ADRIANO MIRANDA DE ABREU AGRAVADO: MARIA LUIZA DIAS DE ABREU ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) AGRAVADO: OSMARINA DA SILVA GRECO ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) AGRAVADO: AUREIZA DIAS ABREU AGRAVADO: TATIANA TAVARES DE ABREU AGRAVADO: LAISE SABAA SRUR DE ABREU AGRAVADO: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) AGRAVADO: LUCIANA TAVARES DE ABREU MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARIA LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WELLEN SANTOS DA FONSECA INTERESSADO: DIEGO MARTINS GOMES ADVOGADO(A): WELLEN SANTOS DA FONSECA INTERESSADO: GABRIELA MARTINS GOMES ADVOGADO(A): WELLEN SANTOS DA FONSECA INTERESSADO: ROBERTA MARTINS GOMES ADVOGADO(A): WELLEN SANTOS DA FONSECA INTERESSADO: EDNA VILELA MARTINS LOPES CARNEIRO ADVOGADO(A): ARANY MAGALHAES FREITAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
27/03/2025 14:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2025
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27/03/2025 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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27/03/2025 13:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 130
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18/02/2025 14:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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18/02/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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18/02/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 6, 10, 11, 12 e 14
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17/02/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/02/2025 16:23
Juntada de Petição
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11/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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04/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 7, 8, 9 e 13
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26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15
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16/01/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2025 13:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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16/01/2025 13:49
Determinada a intimação
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19/12/2024 08:27
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 275 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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