18/09/2025 18:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NANCI LABI ADAO - REPRESENTANTE
18/09/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
18/09/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
26/08/2025 11:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WESLEI LABI DOS SANTOS - EXCLUÍDA
26/08/2025 09:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NANCI LABI ADAO - REPRESENTANTE
26/08/2025 09:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NANCI LABI ADAO - NORMAL
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183
25/08/2025 19:29

Juntada de Petição
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
15/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009803-64.2021.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: WESLEI LABI DOS SANTOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (OAB RJ165741)REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: NANCI LABI ADAO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (OAB RJ165741) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer e pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

Compulsando os autos verifico que houve a informação do óbito de WESLEI LABI DOS SANTOS, enquanto o processo tramitava no TRF para processar e julgar o recurso do INSS.

Habilitou-se a Nanci Labi Adão (CPF *55.***.*62-49), genitora e curadora até o evento morte do exequente, sendo lhe deferida a habilitação. e retificada a autuação nos autos da apelação.

Nanci Labi Adão inicia a execução em cumprimento de sentença para requerer que o INSS apresente memória de cálculos. Obrigação de fazer: o INSS a conceder, à parte autora, o benefício Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (LOAS), desde 05/10/2017 até 26/08/2022, nos termos da fundamentação do voto do Relator do recurso de apelação do exequente.

Obrigação de pagar: juros de mora e correção monetária a incidir sobre as parcelas em atraso, observada a prescrição quinquenal, devem ser calculados de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, que já contempla tanto o entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 870.947 (Tema 810) quanto do Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos REsp 1.495.146/MG, 1.492.221/PR e 1.495.144/RS (Tema 905), sem prejuízo de aplicação de legislação superveniente relativa aos cálculos. Adicionalmente, deve ser aplicado o Enunciado 56 da Súmula deste Tribunal Regional da 2ª Região, que dispõe que: “É inconstitucional a expressão ‘haverá incidência uma única vez’”, constante do art. 1°-F da Lei N° 9.494/97, com a redação dado pelo art. 5° da Lei 11.960/2009.

Honorários advocatícios no patamar mínimo previsto nos incisos do § 3º do art. 85 do CPC. 1. Providencie a Secretaria o acesso à CEAB/DJ para cumprimento da obrigação de fazer em até 40 dias, conforme título judicial, acima descrita, a fim que o INSS possa apresentar cálculos. 2. Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se ciência à exequente do cumprimento da obrigação de fazer. 2. 1.

Na mesma oporunidade, a fim de determinar se há litígio entre patrono e constituinte ou alguma razão plausível para que o requerimento de destaque e reserva de honorários não seja deferido - ex: pagamento antecipado parcial -, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, diga, com assinatura de próprio punho ou de forma digital, se se opõe à reserva de honorários. 3.

Com a concordância, intime-se o INSS (art. 513, CPC), por acesso eletrônico de seu representante, para que, em execução invertida, no prazo de 30 dias, apresente memória de cálculo que possibilite o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, observados os parâmetros constantes do título judicial. 4. Não apresentada a memória de cálculo, voltem conclusos para decisão. 5. Com a apresentação da memória de cálculo, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, devendo apresentar memória de cálculo própria, caso discorde dos valores apresentados pelo executado. 6. Após, retornem os autos conclusos. 7.

Sem prejuízo, providencie a Secretaria a alteração do polo ativo, fazendo constar Nanci Labi Adão (CPF *55.***.*62-49), cadastrando o seu patrono Dr.Joé Henrique Macena da Silva, OAB/RJ 165.741, com a exclusão de Weslei Labi dos Santos.
14/08/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/08/2025 12:30

Determinada a intimação
10/08/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
03/07/2025 08:40

Juntada de Petição
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
02/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009803-64.2021.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: WESLEI LABI DOS SANTOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (OAB RJ165741)REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: NANCI LABI ADAO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (OAB RJ165741) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias (art. 218, § 1º, CPC), requeiram o que lhes parecer cabível.

Decorrido o prazo in albis, arquivem-se, com baixa.
01/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:48

Determinada a intimação
25/06/2025 12:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/06/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO03 Número: 50098036420214025117/TRF2
19/08/2024 18:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2
02/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
10/06/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 11:20

Determinada a intimação
07/06/2024 23:22

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
02/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
07/03/2024 17:44

Juntada de Petição
06/03/2024 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
06/03/2024 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
01/03/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
01/03/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
29/02/2024 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 22:18

Julgado improcedente o pedido
29/02/2024 18:41

Juntado(a)
26/01/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
21/12/2022 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
08/12/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130
07/12/2022 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
02/12/2022 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
25/11/2022 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
25/11/2022 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
24/11/2022 13:16

Conclusos para julgamento
24/11/2022 12:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/11/2022 12:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/11/2022 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
24/11/2022 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
24/11/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 11:16

Convertido o Julgamento em Diligência
17/08/2022 14:10

Juntada de Petição
03/06/2022 12:11

Conclusos para julgamento
03/06/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
11/05/2022 09:04

Juntada de Petição
09/05/2022 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
09/05/2022 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
05/05/2022 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
05/05/2022 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/05/2022 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
05/05/2022 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
05/05/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2022 17:12

Determinada a intimação
29/04/2022 18:16

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2022 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
29/04/2022 17:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
27/04/2022 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/04/2022 18:09

Determinada a citação
18/02/2022 10:54

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
15/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
01/02/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/01/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
28/01/2022 17:52

Juntada de Petição
28/01/2022 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
28/01/2022 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/01/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
27/01/2022 18:27

Juntada de Petição
27/01/2022 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/01/2022 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/01/2022 23:50

Juntada de Petição
26/01/2022 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
26/01/2022 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
26/01/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 01:50

Juntada de Petição
07/01/2022 11:45

Juntada de Petição
22/12/2021 01:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/12/2021 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/12/2021 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
11/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 66
10/12/2021 01:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61, 64 e 65
09/12/2021 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
09/12/2021 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/12/2021 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/12/2021 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/12/2021 13:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 53
07/12/2021 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 20:38

Juntada de Certidão
01/12/2021 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/12/2021 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/12/2021 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/12/2021 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/12/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 13:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WESLEI LABI DOS SANTOS <br/> Data: 07/01/2022 às 13:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 1 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIR
01/12/2021 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/12/2021 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/12/2021 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/12/2021 13:08

Determinada a intimação
01/12/2021 12:31

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2021 00:17

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 53
18/11/2021 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/11/2021 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/11/2021 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 16:41

Juntada de peças digitalizadas
17/11/2021 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 15:30

Determinada a intimação
17/11/2021 14:12

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2021 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/10/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/10/2021 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/10/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
05/10/2021 01:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
01/10/2021 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/09/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 15:07

Juntada de Petição
30/09/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/09/2021 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/09/2021 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/09/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2021 18:29

Determinada a intimação
24/09/2021 15:12

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2021 14:52

Juntada de peças digitalizadas
22/09/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
21/09/2021 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/09/2021 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 13:49

Juntada de peças digitalizadas
17/09/2021 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 13:36

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2021 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/09/2021 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/09/2021 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/09/2021 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/09/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2021 18:12

Decisão interlocutória
03/09/2021 17:21

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2021 17:17

Juntada de peças digitalizadas
03/09/2021 12:34

Juntada de peças digitalizadas
03/09/2021 04:57

Juntada de Petição
01/09/2021 15:11

Juntada de Petição
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/08/2021 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2021 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2021 11:06

Determinada a intimação
18/08/2021 16:18

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 16:18

Juntada de Certidão
17/08/2021 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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