TRF2 - 5106143-16.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 10:31
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 15:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/06/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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02/06/2025 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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29/05/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 16:03
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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29/05/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/05/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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31/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/05/2025
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31/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/05/2025
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31/03/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5106143-16.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DAVI DE SOUSA PERPETUO EXECUTADO: D.S.PERPETUO OFFSHORE EDITAL Nº 510015773342 EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51061431620244025101 movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de DAVI DE SOUSA PERPETUO e D.S.PERPETUO OFFSHORE objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 58.620,43 (cinquenta e oito mil, seiscentos e vinte reais e quarenta e três centavos) CDA(s) 7042326908360, 7042326905263 e 7042318758915, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE DAVI DE SOUSA PERPETUO, CPF: *86.***.*89-02 e D.S.PERPETUO OFFSHORE, CNPJ: 37.***.***/0001-31 para ciência de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16).
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 11ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26 de março de 2025, Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Servidor/Estagiário, o digitei.
E Eu, .ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE , Diretora de Secretaria , conferi e assino, de ordem do MM.
Juiz Federal Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA -
26/03/2025 15:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2025
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26/03/2025 15:51
Expedição de Edital - citação
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25/02/2025 09:57
Juntada de Certidão
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21/02/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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21/02/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/02/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2025 14:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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16/02/2025 14:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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16/01/2025 20:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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16/01/2025 20:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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13/01/2025 14:54
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
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13/01/2025 14:54
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
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16/12/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/12/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/12/2024 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 21:08
Determinada a citação
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13/12/2024 19:23
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2024 19:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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