TRF2 - 5005707-92.2023.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b>
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19/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
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19/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de outubro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005707-92.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 239) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: JOAO LUIZ FIORIN (AUTOR) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619) ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA (OAB ES027107) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/09/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 18:58
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 18:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025
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18/09/2025 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/09/2025 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b><br>Sequencial: 239
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07/05/2025 14:14
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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07/05/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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30/04/2025 09:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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31/03/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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31/03/2025 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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26/03/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 13:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2025 16:55
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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18/03/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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11/03/2025 15:21
Juntada de Petição
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07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>
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07/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005707-92.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 493) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: JOAO LUIZ FIORIN (AUTOR) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619) ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA (OAB ES027107) Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
06/03/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 18:37
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 493
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14/06/2024 17:39
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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14/06/2024 17:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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12/06/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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28/05/2024 13:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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09/05/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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12/04/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 62
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12/04/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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10/04/2024 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/04/2024 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/04/2024 17:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/04/2024 15:54
Conclusos para julgamento
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25/03/2024 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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14/03/2024 20:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/03/2024 20:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/03/2024 20:06
Julgado procedente o pedido
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27/11/2023 18:03
Conclusos para julgamento
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27/09/2023 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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25/08/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/08/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2023 15:52
Determinada a intimação
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04/08/2023 15:26
Conclusos para decisão/despacho
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14/06/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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13/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/06/2023 12:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 32 e 36
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05/06/2023 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/06/2023 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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02/06/2023 13:08
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE02F)
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02/06/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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02/06/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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02/06/2023 13:07
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 29/06/2023 18:30. Refer. Evento 31
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01/06/2023 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/05/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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30/05/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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30/05/2023 19:09
Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 29/06/2023 18:30. Refer. Evento 17
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
18/05/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
18/05/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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18/05/2023 15:05
Despacho
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17/05/2023 16:02
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 18
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06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/05/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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02/05/2023 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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26/04/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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26/04/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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26/04/2023 13:49
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 25/05/2023 15:30
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20/04/2023 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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20/04/2023 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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20/04/2023 20:49
Despacho
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20/04/2023 13:10
Conclusos para decisão/despacho
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20/04/2023 11:28
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE02F para ESVITCONCJ)
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19/04/2023 22:04
Despacho
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19/04/2023 18:46
Conclusos para decisão/despacho
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18/04/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/04/2023 15:51
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/04/2023 16:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/04/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/03/2023 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2023 20:53
Determinada a citação
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22/03/2023 13:21
Conclusos para decisão/despacho
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03/03/2023 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ANEXO • Arquivo
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