21/07/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
29/06/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 15:03

Juntada de Petição
09/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
06/06/2025 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009621-70.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: ANTENORDORIO GUIMARAESADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida no evento 28, SENT1 (evento 50, ACOR2), intime-se a parte autora para impulsionar o feito e apresentar os cálculos para o início da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerido ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Apresentados os cálculos, retifique-se a classe processual para que passe a constar a classe própria de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF).

Em seguida, intime-se a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação à execução.

Sem prejuízo, intime-se a executada para que cumpra a obrigação de fazer, no mesmo prazo e oportunidade, qual seja: Reimplantar, em folha (evento 1, CHEQ6), o auxílio-transporte da parte autora (ANTENORDORIO GUIMARAES - CPF nº *46.***.*91-00), observando as normas pertinentes, salvo a vedação contida no art. 2º, IV, da Instrução Normativa nº 207/2019, do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Havendo impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta.

Não havendo impugnação, providencie a Secretaria o cadastramento dos ofícios requisitórios, nos termos do §3º do art. 535 do CPC.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, acerca do inteiro teor das requisições, a fim de atender ao disposto no art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023.

Decorrido o prazo ou sem novos requerimentos, venham-me os autos para o envio ao E.

TRF-2ª Região.
05/06/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 21:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/06/2025 20:04

Juntada de Petição
05/06/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
05/06/2025 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 17:11

Determinada a intimação
04/06/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 15:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO22
03/06/2025 15:07

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
05/05/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/04/2025 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/04/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/04/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 09:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2025 15:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025 Data da sessão: 01/04/2025 14:00
17/03/2025 00:00

Intimação

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5009621-70.2024.4.02.5118/RJ (Pauta: 1) RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ANTENORDORIO GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2025.

Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente
14/03/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/03/2025 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/04/2025 14:00 Sequencial: 1
14/03/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/03/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
26/02/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/02/2025 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/02/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/02/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/02/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/02/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/02/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 18:53

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 12:17

Conclusos para julgamento
10/12/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/11/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/11/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/11/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 13:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
14/11/2024 11:17

Juntada de Petição
01/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/10/2024 01:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/10/2024 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 13:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/10/2024 12:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO22S)
21/10/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/10/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/10/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:44

Despacho
16/10/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 13:29

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO22S para CEJUSCRIOA)
16/10/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 18:11

Determinada a citação
15/10/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 18:02

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA02S para RJRIO22S)
08/10/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5015742-45.2024.4.02.0000

Conselho Regional de Corretores de Imove...

Nelson Reis Elias Miguel

Advogado: Andre da Silva Ordacgy

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/11/2024 10:12

Exibir Processo

Processo nº 5002679-28.2019.4.02.5108

Vivaldo Soares de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2019 16:41

Exibir Processo

Processo nº 5042950-95.2022.4.02.5101

Rto - Recreio Trauma Ortopedia LTDA.

Conselho Federal de Fisioterapia e Terap...

Advogado: Luciana Vieira da Rosa Siqueira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/06/2022 21:52

Exibir Processo

Processo nº 5014948-24.2024.4.02.0000

Comissao de Valores Mobiliarios - Cvm

Conselho Nacional de Desenvolvimento Cie...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/10/2024 13:09

Exibir Processo

Processo nº 5042950-95.2022.4.02.5101

Conselho Regional de Fisioterapia e Tera...

Accoerj Assoc de Clinicas e Consult Orto...

Advogado: Luciana Vieira da Rosa Siqueira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2025 19:04

Exibir Processo