TRF2 - 5003216-17.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2024 15:55
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0014334-75.1997.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 31, 60, 92, 105
-
29/05/2024 13:18
Baixa Definitiva
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28/05/2024 23:01
Recebidos os autos do STJ
-
03/10/2023 13:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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30/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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04/09/2023 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
04/09/2023 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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29/08/2023 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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29/08/2023 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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28/08/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2023 21:31
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
27/08/2023 21:31
Recurso Especial Admitido
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25/04/2023 01:37
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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14/03/2023 14:49
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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13/03/2023 21:43
Juntada de Petição
-
05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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23/02/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 13:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/02/2023 19:04
Despacho
-
16/02/2023 15:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/02/2023 13:55
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 17:19
Juntada de Petição
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14/02/2023 15:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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14/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
07/12/2022 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
11/11/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/11/2022 16:08
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 23:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
13/10/2022 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
13/10/2022 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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07/10/2022 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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07/10/2022 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
06/10/2022 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2022 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2022 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2022 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/10/2022 15:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/10/2022 15:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
30/09/2022 16:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/09/2022 11:26
Lavrada Certidão
-
01/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00:00</b>
-
01/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00:00</b>
-
01/09/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 26 de setembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão Agravo de Instrumento Nº 5003216-17.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: LIGIA GOMES DA SILVA (Espólio) ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (OAB RJ087679) ADVOGADO: ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (OAB RJ101839) AGRAVANTE: LIGIA MARIA DA SILVA REALLI ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (OAB RJ087679) ADVOGADO: ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (OAB RJ101839) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
31/08/2022 17:34
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 17:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2022
-
31/08/2022 16:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 99
-
31/08/2022 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/08/2022 16:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
19/08/2022 16:41
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB30
-
19/08/2022 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
11/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
04/08/2022 09:48
Juntada de Petição
-
01/08/2022 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/08/2022 11:55
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
-
01/08/2022 11:55
Despacho
-
30/07/2022 08:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
30/07/2022 08:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
-
29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
27/07/2022 10:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
27/07/2022 01:06
Juntada de Petição
-
20/07/2022 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
20/07/2022 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
19/07/2022 22:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2022 22:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2022 22:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2022 22:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2022 13:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
19/07/2022 13:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/07/2022 13:08
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
23/06/2022 11:33
Lavrada Certidão
-
10/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00:00</b>
-
10/06/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 4 de julho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Agravo de Instrumento Nº 5003216-17.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: LIGIA GOMES DA SILVA (Espólio) ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (OAB RJ087679) ADVOGADO: ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (OAB RJ101839) AGRAVANTE: LIGIA MARIA DA SILVA REALLI ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (OAB RJ087679) ADVOGADO: ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (OAB RJ101839) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
09/06/2022 15:55
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 15:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2022
-
09/06/2022 14:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 116
-
09/06/2022 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/06/2022 16:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
17/05/2022 14:35
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB30
-
17/05/2022 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
17/05/2022 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
16/05/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/05/2022 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/05/2022 13:49
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB30 -> SUB6TESP
-
06/05/2022 13:38
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB30 -> SUB6TESP
-
02/05/2022 14:12
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB18 para GAB30) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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18/04/2022 14:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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06/04/2022 12:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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05/04/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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03/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/04/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
28/03/2022 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/03/2022 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
24/03/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/03/2022 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/03/2022 23:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
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23/03/2022 23:28
Não Concedida a Medida Liminar
-
17/03/2022 20:58
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 267 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
01/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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