TRF2 - 5004551-71.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/06/2025 10:16
Baixa Definitiva
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01/06/2025 10:14
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001464-13.2020.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 56, 57, 58, 70
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30/05/2025 02:00
Transitado em Julgado
-
30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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16/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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29/04/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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29/04/2025 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/04/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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29/04/2025 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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28/04/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2025 12:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
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15/04/2025 17:10
Juntado(a)
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15/04/2025 15:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/04/2025 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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27/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2025<br>Período da sessão: <b>07/04/2025 13:00 a 11/04/2025 13:00</b>
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27/03/2025 00:00
Intimação
2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 07 de ABRIL e 12h59min do dia 11 de ABRIL de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 05/04/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 2.4) Exma.
Juíza Federal Helena Elias Pinto (convocada conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024), em decorrência do afastamento do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06, autorizado conforme OFÍCIO TRF2 0821140, DESPACHO TRF2 0821441 e PORTARIA PRES/TRF2 Nº 104, de 26 de fevereiro DE 2025; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), votam o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e a Exma.
Juíza Federal Helena Elias Pinto; 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e a Exma.
Juíza Federal Helena Elias Pinto; 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 4) Comporá o quórum no processo 5003146-20.2022.4.02.5102 (item 17 da pauta), o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), relator, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26), e o Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado (ato SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024), em decorrência do afastamento do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06, autorizado conforme OFÍCIO TRF2 0821140, DESPACHO TRF2 0821441 e PORTARIA PRES/TRF2 Nº 104, de 26 de fevereiro DE 2025, e do impedimento da Juíza Federal Helena Elias Pinto; 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) Em decorrência da ausência justificada do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, autorizado conforme OFÍCIO TRF2 0821140, DESPACHO TRF2 0821441 e PORTARIA PRES/TRF2 Nº 104, de 26 de fevereiro DE 2025, mantida a divergência e sendo o caso de aplicação da regra contida no art. 942 do CPC, o julgamento será sobrestado e o processo reincluído, oportunamente, em pauta; 7) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 9) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 10.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 10.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10.4) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 10.5) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Agravo de Instrumento Nº 5004551-71.2022.4.02.0000/ES (Aditamento: 52) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS AGRAVANTE: ANDRE LUIZ MOREIRA ADVOGADO(A): KESSYA KAROLLINE CAIDE SILVA HASTENREITER (OAB ES034596) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MOREIRA (OAB ES007851) AGRAVADO: ANILTON RANGEL FILHO ADVOGADO(A): RUDSON ATAYDES FREITAS (OAB ES008035) ADVOGADO(A): RODOLFO FERNANDES DO CARMO (OAB ES013069) ADVOGADO(A): BRUNO BORNACKI SALIM MURTA (OAB ES010856) ADVOGADO(A): WILER COELHO DIAS (OAB ES011011) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de março de 2025.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
26/03/2025 11:58
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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26/03/2025 11:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 13:00 a 11/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 52
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24/03/2025 16:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
-
24/03/2025 16:04
Juntado(a)
-
30/01/2025 18:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
-
29/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
24/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
16/12/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
16/12/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/12/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 14:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
13/12/2024 14:04
Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
-
09/12/2024 14:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26
-
07/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
30/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
12/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
12/11/2024 00:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/11/2024 00:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/11/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/11/2024 13:52
Juntada de Petição
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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23/10/2024 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
23/10/2024 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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22/10/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
22/10/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/10/2024 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 13:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
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16/10/2024 13:17
Não conhecido o recurso
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17/08/2022 12:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
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16/08/2022 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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02/08/2022 12:56
Juntada de Petição
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26/07/2022 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/07/2022 21:29
Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP
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12/06/2022 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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16/05/2022 13:28
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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20/04/2022 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/04/2022 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/04/2022 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2022 20:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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19/04/2022 20:29
Determinada a intimação
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12/04/2022 19:34
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 116 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2022
Ultima Atualização
01/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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