02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
29/08/2025 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
07/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
05/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2025 15:34

Conclusos para julgamento
25/07/2025 01:32

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000599-79.2024.4.02.9388/TRF (MARCELO ROMERO)
16/04/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
12/04/2024 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
12/04/2024 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
12/04/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2024 23:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5001579-49.2024.4.02.9445/TRF (FERNANDA DE ANDRADE PEREIRA)
17/02/2024 04:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
06/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*00-29 processada no TRF2 com o no. 50015794920244029445/TRF (FERNANDA DE ANDRADE PEREIRA)
06/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*00-29 processada no TRF2 com o no. 50005997920244029388/TRF (BARROS & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
06/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*00-29 processada no TRF2 com o no. 50005997920244029388/TRF (MARCELO ROMERO)
31/01/2024 16:26

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*00-29
30/01/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
19/01/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
12/01/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/01/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/01/2024 13:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*00-29
14/08/2023 20:46

Juntada de Petição
29/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
28/07/2023 22:23

Juntada de Petição
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
06/06/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
19/05/2023 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 20:41

Decisão interlocutória
19/05/2023 17:41

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023 17:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
19/05/2023 17:41

Transitado em Julgado - Data: 19/05/2023
19/05/2023 13:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50581530520194025101
13/04/2022 13:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
12/04/2022 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
22/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/03/2022 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2022 10:34

Determinada a intimação
11/03/2022 17:02

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2022 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
07/02/2022 08:18

Juntada de Petição
04/02/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
27/01/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
08/12/2021 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
01/12/2021 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/11/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2021 15:42

Embargos de Declaração Acolhidos
26/11/2021 15:33

Conclusos para julgamento
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/10/2021 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
18/10/2021 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/10/2021 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2021 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2021 21:01

Julgado procedente o pedido
04/05/2021 21:37

Conclusos para julgamento
01/04/2021 18:14

Juntada de Petição
17/03/2021 04:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
27/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
17/02/2021 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2021 03:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
16/12/2020 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
10/12/2020 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2020 12:16

Determinada a intimação
09/12/2020 22:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/07/2020 16:58

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50093558720194020000/TRF2
09/06/2020 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
05/06/2020 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
31/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
28/05/2020 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
21/05/2020 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2020 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2020 10:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação
20/05/2020 23:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/05/2020 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/05/2020 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 10:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
05/05/2020 03:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
24/04/2020 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
26/03/2020 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
16/03/2020 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
11/03/2020 11:56

Juntada de Petição
16/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
13/02/2020 07:58

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
06/02/2020 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
06/02/2020 15:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2020 15:14

Despacho/Decisão - Determina Citação
05/02/2020 17:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/02/2020 15:10

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIOJE08F para RJRIO31S)
05/02/2020 15:10

Registro - Retificada a Autuação de Classe
31/01/2020 16:05

Despacho/Decisão - de Expediente
31/01/2020 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/01/2020 14:35

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
17/12/2019 20:08

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50093558720194020000/TRF2
11/10/2019 16:58

Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência
11/10/2019 16:57

Juntada - Peças Digitalizadas
11/10/2019 16:52

Distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50093558720194020000/TRF2
11/10/2019 01:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
08/10/2019 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
08/10/2019 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2019 11:25

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
07/10/2019 17:50

Juntada - Peças Digitalizadas
07/10/2019 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/10/2019 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
18/09/2019 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2019 15:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/09/2019 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/09/2019 18:16

Redistribuído por sorteio - (de RJRIO31S para RJRIOJE08F)
17/09/2019 18:16

Registro - Retificada a Autuação de Classe
16/09/2019 17:18

Despacho/Decisão - de Expediente
10/09/2019 17:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Juntada de certidão - 10/09/2019 11:21:16)
10/09/2019 11:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Juntada de certidão - 10/09/2019 11:17:32)
10/09/2019 11:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/08/2019 17:07

Redistribuído por sorteio - (de RJRIOJE08F para RJRIO31S)
30/08/2019 17:07

Registro - Retificada a Autuação de Classe
30/08/2019 15:03

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
30/08/2019 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/08/2019 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/08/2019 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
27/08/2019 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO31S para RJRIOJE08F)
27/08/2019 18:03

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/08/2019 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2019 16:36

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
27/08/2019 15:12

Juntada de Certidão
27/08/2019 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/08/2019 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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