TRF2 - 5016672-86.2024.4.02.5101
1ª instância - 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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04/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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02/09/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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02/09/2025 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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02/09/2025 00:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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01/09/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
01/09/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 14:51
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-48
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07/08/2025 16:22
Juntada de Petição
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04/08/2025 23:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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15/07/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 11:58
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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29/06/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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17/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5016672-86.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA LUCIA FERREIRA ALEXANDRINOADVOGADO(A): ARETHA ROCHA DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ210221) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer pelo réu, no evento 38, EXECUMPR1, intime-se a parte autora para ciência, bem como para que no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.
Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão.Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o(a) devedor(a) seja intimado(a) para que se manifeste nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias úteis.Sem qualquer impugnação da parte ré, expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte autora, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023.Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis.Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.
Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
16/06/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 17:23
Determinada a intimação
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13/06/2025 12:00
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2025 11:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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03/06/2025 07:03
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO42
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03/06/2025 07:03
Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
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03/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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29/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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29/04/2025 21:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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28/04/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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28/04/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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25/04/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2025 15:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2025 14:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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31/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b>
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31/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5016672-86.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ANA LUCIA FERREIRA ALEXANDRINO (AUTOR) ADVOGADO(A): ARETHA ROCHA DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ210221) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
28/03/2025 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/03/2025 13:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 6
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26/03/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 18:09
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 20:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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15/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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24/02/2025 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/02/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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14/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
05/02/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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05/02/2025 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/02/2025 12:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/02/2025 09:58
Juntada de Petição
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30/01/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/01/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/01/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/01/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/01/2025 14:28
Julgado procedente em parte o pedido
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21/08/2024 15:02
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 17:37
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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20/07/2024 07:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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16/07/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
16/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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11/07/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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04/07/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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31/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
22/05/2024 16:12
Juntada de Petição
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21/05/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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21/05/2024 12:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/05/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
21/05/2024 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/05/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 15:46
Decisão interlocutória
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16/05/2024 13:46
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2024 14:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE07S para RJRIOJE13F)
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14/05/2024 23:41
Declarada incompetência
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14/05/2024 17:52
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2024 15:58
Juntada de Petição
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27/03/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/03/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/03/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 13:55
Determinada a intimação
-
19/03/2024 13:08
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2024 13:06
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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18/03/2024 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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