15/09/2025 17:07

Devolvidos os autos - AREC -> SUB2TESP
15/09/2025 16:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/09/2025 16:37

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
21/08/2025 18:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
21/08/2025 11:18

Juntada de Certidão
21/08/2025 02:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC
21/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
29/07/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
29/07/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
29/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
27/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
27/07/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/07/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
27/07/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
25/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
23/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
23/07/2025 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/07/2025 06:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/07/2025 06:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 23/07/2025 05:57:22)
23/07/2025 05:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025 Período da sessão: 08/07/2025 13:01 a 14/07/2025 13:00
24/06/2025 18:34

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025
24/06/2025 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
24/06/2025 18:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 08/07/2025 13:01 a 14/07/2025 13:00 Sequencial: 2
11/06/2025 18:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
11/06/2025 18:26

Juntado(a)
05/06/2025 19:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
05/06/2025 18:02

Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP
05/06/2025 17:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26
05/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
03/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
28/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003285-30.2019.4.02.9999/RJ (originário: processo nº 00000722720138080068/ES)RELATOR: WANDERLEY SANAN DANTASAPELADO: GECINO ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO(A): KELMY SOUTO MENDES (OAB ES021791)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 26/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/05/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
26/05/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/05/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
26/05/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
23/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
23/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5003285-30.2019.4.02.9999/ES RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTASAPELADO: GECINO ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO(A): KELMY SOUTO MENDES (OAB ES021791) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

APELAÇÃO CÍVEL.

RESTITUIÇÃO DE VALORES RECEBIDOS EM TUTELA ANTECIPADA.

IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS NA AUSÊNCIA DE BENEFÍCIO ATIVO.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.    Apelação cível interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS contra sentença que julgou improcedente o pedido de restituição de valores pagos a título de benefício por incapacidade (auxílio-doença), recebido por força de decisão liminar posteriormente revogada, sem determinar a devolução dos montantes.

O INSS pleiteia a restituição das quantias, com base na tese firmada no Tema 692/STJ.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.    Há duas questões em discussão: (i) definir se é cabível a restituição dos valores recebidos por força de tutela antecipada revogada, mesmo na ausência de benefício ativo; (ii) estabelecer se tal restituição pode ser determinada na própria execução do feito judicial originário.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.    A tese do Tema 692/STJ impõe a restituição dos valores pagos por força de tutela antecipada posteriormente revogada, preferencialmente mediante descontos em benefício previdenciário ainda ativo, respeitado o limite de 30%. 4.    A jurisprudência do STJ esclarece que a tese do Tema 692 não abrange hipóteses em que não exista benefício ativo, sendo vedada a restituição diretamente nos autos nessas circunstâncias. 5.    A restituição, na ausência de benefício ativo, demanda prévio processo administrativo, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa, não sendo possível inscrição imediata em dívida ativa. 6.    A decisão de origem não é omissa ao deixar de determinar a devolução dos valores, pois não se aplicam os efeitos automáticos do Tema 692 em hipóteses de benefício cessado.

IV.

DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. ............................................................................................................................................

Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 492 e 520, II.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp n. 1.852.691/PB, Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, 1ª Seção, j. 23.06.2021; STJ, PET 12.482/DF (Tema 692).

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, vencido o relator, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
22/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
22/05/2025 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/05/2025 16:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
16/05/2025 15:24

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
28/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025 Período da sessão: 12/05/2025 13:01 a 16/05/2025 12:59
28/04/2025 00:00

Intimação

2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 12 de MAIO de 2025 e 12h59min do dia 16 de MAIO de 2025, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver nova divergência, como disposto no art. 6º, §3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, sessão está designada para prosseguimento do julgamento conforme artigo 942 do Código de Processo Civil/2015.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 10/05/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), votam o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.

Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto (convocada conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024) e Marcelo da Rocha Rosado (convocado conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024); 5) Caso haja apresentação de nova divergência, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 9.6) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

Apelação Cível Nº 5003285-30.2019.4.02.9999/ES (Aditamento: 23) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: GECINO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): KELMY SOUTO MENDES (OAB ES021791) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.

Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente
25/04/2025 19:31

Juntada de Certidão
25/04/2025 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
25/04/2025 19:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 12/05/2025 13:01 a 16/05/2025 12:59 Sequencial: 23
25/04/2025 12:04

Juntado(a)
24/04/2025 17:51

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB04 -> SUB2TESP
24/04/2025 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/04/2025 18:28

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB2TESP -> GAB04
15/04/2025 16:21

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
11/04/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
30/03/2025 17:28

Juntado(a)
27/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2025 Período da sessão: 07/04/2025 13:00 a 11/04/2025 13:00
27/03/2025 00:00

Intimação

2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 07 de ABRIL e 12h59min do dia 11 de ABRIL de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 05/04/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.2) Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.3) Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 2.4) Exma.

Juíza Federal Helena Elias Pinto (convocada conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024), em decorrência do afastamento do Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06, autorizado conforme OFÍCIO TRF2 0821140, DESPACHO TRF2 0821441 e PORTARIA PRES/TRF2 Nº 104, de 26 de fevereiro DE 2025; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), votam o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e a Exma.

Juíza Federal Helena Elias Pinto; 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e a Exma.

Juíza Federal Helena Elias Pinto; 3.4) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 4) Comporá o quórum no processo 5003146-20.2022.4.02.5102 (item 17 da pauta), o Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), relator, o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26), e o Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado (ato SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024), em decorrência do afastamento do Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06, autorizado conforme OFÍCIO TRF2 0821140, DESPACHO TRF2 0821441 e PORTARIA PRES/TRF2 Nº 104, de 26 de fevereiro DE 2025, e do impedimento da Juíza Federal Helena Elias Pinto; 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) Em decorrência da ausência justificada do Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, autorizado conforme OFÍCIO TRF2 0821140, DESPACHO TRF2 0821441 e PORTARIA PRES/TRF2 Nº 104, de 26 de fevereiro DE 2025, mantida a divergência e sendo o caso de aplicação da regra contida no art. 942 do CPC, o julgamento será sobrestado e o processo reincluído, oportunamente, em pauta; 7) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 9) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 10.2) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 10.3) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10.4) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 10.5) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

Apelação Cível Nº 5003285-30.2019.4.02.9999/ES (Aditamento: 63) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: GECINO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): KELMY SOUTO MENDES (OAB ES021791) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de março de 2025.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
26/03/2025 11:58

Juntada de Certidão
26/03/2025 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
26/03/2025 11:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 07/04/2025 13:00 a 11/04/2025 13:00 Sequencial: 63
25/03/2025 10:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
17/03/2025 16:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/01/2025 19:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
08/01/2025 19:42

Juntada de Certidão
28/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/07/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/07/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/07/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/07/2023 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/07/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 10:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
10/07/2023 10:31

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
03/07/2023 18:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
03/07/2023 18:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2023 18:14

Juntada de Certidão
26/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
16/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/12/2022 07:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
24/11/2022 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/11/2022 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/11/2022 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2022 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2022 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2022 06:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
23/11/2022 14:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
23/11/2022 14:14

Despacho
17/08/2022 07:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
17/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
09/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
21/07/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2022 15:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/07/2022 09:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
21/07/2022 09:34

Despacho
16/05/2022 13:34

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB06 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
29/07/2020 02:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
18/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9
13/07/2020 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/07/2020 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
08/07/2020 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2020 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2020 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2020 15:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
07/07/2020 19:18

Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP
07/07/2020 19:18

Despacho/Decisão - Interlocutória
29/12/2019 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
15/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
05/12/2019 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
05/12/2019 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005247-76.2021.4.02.5001

Agenor Gava Filho

Os Mesmos

Advogado: Celso Jose de Carvalho

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/10/2023 16:07

Exibir Processo

Processo nº 5005247-76.2021.4.02.5001

Agenor Gava Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/03/2021 11:16

Exibir Processo

Processo nº 5009028-58.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Onsite Tecnologia e Negocios LTDA

Advogado: Carlos Fernando de Almeida Dias e Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/02/2025 18:06

Exibir Processo

Processo nº 5001670-70.2024.4.02.5006

Departamento Estadual de Tr Nsito do Esp...

John Lenon Coutinho

Advogado: Leonardo Silva da Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/10/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 5001670-70.2024.4.02.5006

John Lenon Coutinho

Departamento Estadual de Tr Nsito do Esp...

Advogado: Guilherme Rabbi Bortolini

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/04/2024 14:35

Exibir Processo