TRF2 - 5003462-39.2022.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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03/09/2025 18:52
Juntada de Petição
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03/09/2025 01:01
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE
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03/09/2025 01:01
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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21/07/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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14/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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11/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003462-39.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: FRANK LANDY GREGORIOADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
10/07/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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10/07/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 10:12
Juntada de Petição
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10/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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19/06/2025 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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08/05/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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08/05/2025 13:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/05/2025 13:01
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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08/05/2025 13:00
Baixa Definitiva
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08/05/2025 07:09
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSMT01
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08/05/2025 07:08
Transitado em Julgado
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08/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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07/05/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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30/04/2025 09:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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26/03/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 14:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2025 16:55
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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19/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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18/03/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>
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07/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003462-39.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 523) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: FRANK LANDY GREGORIO (AUTOR) ADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
06/03/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 523
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05/06/2024 18:39
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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04/06/2024 19:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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17/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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22/04/2024 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/04/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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18/03/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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22/02/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/02/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/02/2024 14:01
Julgado improcedente o pedido
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07/11/2023 11:57
Conclusos para julgamento
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25/09/2023 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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13/09/2023 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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28/08/2023 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 11:27
Juntada de peças digitalizadas
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29/06/2023 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/06/2023 10:18
Despacho
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27/06/2023 09:15
Conclusos para decisão/despacho
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03/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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30/04/2023 21:53
Juntada de Petição
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25/04/2023 15:17
Juntada de Petição
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13/03/2023 04:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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02/03/2023 11:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/12/2022 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/11/2022 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/10/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2022 15:31
Não Concedida a tutela provisória
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27/10/2022 15:04
Conclusos para decisão/despacho
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19/10/2022 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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