TRF2 - 5036127-80.2023.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
18/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
15/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5036127-80.2023.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: ANA CAROLINA DA COSTA RIBEIROADVOGADO(A): ISABELLA BARCELOS BRAGA (OAB ES034079)ADVOGADO(A): GLAUCIA NASCIMENTO SILVA FABRI (OAB ES030877)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 14/05/2025 - Conclusos para decisão/despacho -
14/08/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
14/08/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
21/07/2025 21:33
Juntada de Petição
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
10/07/2025 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/07/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
19/06/2025 11:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
05/06/2025 13:18
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
05/06/2025 13:18
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
20/05/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
20/05/2025 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
16/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036127-80.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: ANA CAROLINA DA COSTA RIBEIROADVOGADO(A): ISABELLA BARCELOS BRAGA (OAB ES034079)ADVOGADO(A): GLAUCIA NASCIMENTO SILVA FABRI (OAB ES030877) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a UNIÃO para, no prazo de 30 dias, apresentar o montante devido à parte autora, ressalvando-se que não houve condenação ao pagamento de indenização por danos morais.
Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).
Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.
Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).
Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.
Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01; b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. 1.
ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.
Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/ -
15/05/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 19:08
Determinada a intimação
-
14/05/2025 12:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
14/05/2025 12:12
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2025 07:09
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE01
-
08/05/2025 07:08
Transitado em Julgado
-
08/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
30/04/2025 09:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
27/03/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
27/03/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
26/03/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2025 14:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/03/2025 16:55
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
19/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>
-
07/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5036127-80.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 529) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ANA CAROLINA DA COSTA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ISABELLA BARCELOS BRAGA (OAB ES034079) ADVOGADO(A): GLAUCIA NASCIMENTO SILVA FABRI (OAB ES030877) Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
06/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 18:36
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 529
-
21/11/2024 13:56
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5038038-93.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 22, 26
-
14/06/2024 17:39
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
14/06/2024 16:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
-
12/06/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
28/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
27/05/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/05/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
26/04/2024 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/04/2024 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/04/2024 15:36
Julgado procedente o pedido
-
09/04/2024 14:56
Juntada de Petição
-
18/03/2024 09:13
Conclusos para julgamento
-
15/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
19/02/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
08/02/2024 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 12:12
Convertido o Julgamento em Diligência
-
17/01/2024 10:05
Conclusos para julgamento
-
20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
19/12/2023 14:36
Juntada de Petição
-
27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
17/11/2023 11:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/11/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
28/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
18/09/2023 18:16
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/09/2023 18:16
Determinada a citação
-
15/09/2023 12:32
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2023 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5032784-67.2023.4.02.5101
Rubyard da Silva Carvalho
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5064960-65.2024.4.02.5101
Cafe e Bar Jobi LTDA
Procurador Chefe da Fazenda Nacional da ...
Advogado: Caio Moraes Rego de Azevedo
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/02/2025 14:26
Processo nº 5064960-65.2024.4.02.5101
Cafe e Bar Jobi LTDA
Procurador Chefe da Fazenda Nacional da ...
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/08/2024 14:01
Processo nº 5000581-73.2021.4.02.9999
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Maria de Jesus Martins
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/05/2022 13:24
Processo nº 5027746-20.2022.4.02.5001
Unimed Vitoria Cooperativa de Trabalho M...
Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/04/2024 13:50