TRF2 - 5010633-04.2023.4.02.5103
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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08/09/2025 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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02/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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01/09/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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01/09/2025 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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29/08/2025 18:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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29/08/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/08/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/08/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/08/2025 18:06
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-68
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29/08/2025 11:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para decisão/despacho - 29/08/2025 11:29:55)
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28/08/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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30/07/2025 10:19
Juntada de Petição
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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07/07/2025 20:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/07/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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11/06/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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03/06/2025 11:21
Despacho
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03/06/2025 10:55
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 10:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/06/2025 07:03
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJCAM04
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03/06/2025 07:03
Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
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03/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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28/04/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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28/04/2025 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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25/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2025 15:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2025 14:45
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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15/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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31/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b>
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31/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5010633-04.2023.4.02.5103/RJ (Pauta: 21) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: MARILUCI PINTO MUNIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): PAMELA DE ASSIS PESSANHA (OAB RJ224410) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
28/03/2025 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/03/2025 13:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 21
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27/03/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 10:47
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 14:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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12/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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10/02/2025 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/02/2025 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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08/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/01/2025 04:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/01/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/01/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/01/2025 15:33
Julgado improcedente o pedido
-
30/08/2024 09:36
Conclusos para julgamento
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29/08/2024 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
22/08/2024 16:46
Intimado em Secretaria
-
22/08/2024 12:36
Juntado(a)
-
21/08/2024 16:45
Audiência de Instrução realizada - Local 04 VF-CA - sala virtual ou física - 21/08/2024 14:30. Refer. Evento 24
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21/08/2024 14:58
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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14/08/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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29/07/2024 17:58
Audiência de Instrução designada - Local 04 VF-CA - sala virtual ou física - 21/08/2024 14:30
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29/07/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 16:46
Despacho
-
29/07/2024 15:56
Conclusos para decisão/despacho
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27/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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25/07/2024 11:13
Juntada de Petição
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22/07/2024 19:08
Juntada de Petição
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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04/06/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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04/06/2024 13:03
Convertido o Julgamento em Diligência
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22/02/2024 16:00
Conclusos para julgamento
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22/02/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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20/12/2023 12:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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09/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/11/2023 13:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/11/2023 13:50
Não Concedida a tutela provisória
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28/11/2023 15:28
Conclusos para decisão/despacho
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05/10/2023 15:35
Alterado o assunto processual
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05/10/2023 14:41
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS505J para RJCAM04F)
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05/10/2023 14:13
Juntada de Certidão
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02/10/2023 18:03
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04F para RJJUS505J)
-
02/10/2023 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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