TRF2 - 5014014-89.2024.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

Polo Passivo

Partes

GABRIEL AMBROSIO SILVA

CPF *02.***.*98-80

Advogados

FERNANDA VALE DA SILVA

OAB: 173167/RJ

CPF *12.***.*93-94

FELIPE SIQUEIRA SILVA

OAB: 173347/RJ

CPF *59.***.*74-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 08:01

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

  • 06/08/2025 08:01

    Transitado em Julgado

  • 06/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 31/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 22/07/2025 16:37

    Juntada de Petição

  • 11/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 01/07/2025 12:14

    Juntada de Petição

  • 29/06/2025 23:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 28/06/2025 18:32

    Juntada de Petição

  • 25/06/2025 10:19

    Juntada de Petição

  • 22/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 18/06/2025 09:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 13/06/2025 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 13/06/2025 12:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 13/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 13/06/2025 01:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 12/06/2025 14:54

    Juntada de Petição

  • 12/06/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2025 13:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 12/06/2025 13:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/06/2025 17:17

    Sentença confirmada - por maioria

  • 20/05/2025 18:25

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 16:40

    Juntada de Petição

  • 20/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2025<br>Período da sessão: <b>29/05/2025 13:00 a 04/06/2025 12:59</b>

  • 20/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2025<br>Período da sessão: <b>29/05/2025 13:00 a 04/06/2025 12:59</b>

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC, do dia 29 de maio de 2025, QUINTA-FEIRA, às13h, com encerramento no dia 04 de junho de 2025, quarta-feira, às 12h59min, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

    Outrossim, ficam as partes cientes deque, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADOPARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

    Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP 2020/00016, de 22/04/2020.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5014014-89.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: GABRIEL AMBROSIO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA VALE DA SILVA (OAB RJ173167) ADVOGADO(A): FELIPE SIQUEIRA SILVA (OAB RJ173347) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2025.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 19/05/2025 14:58

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2025

  • 19/05/2025 14:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 19/05/2025 14:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/05/2025 13:00 a 04/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 30

  • 12/05/2025 22:24

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 12/05/2025 15:04

    Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB29

  • 12/05/2025 13:04

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 08/05/2025 19:28

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP

  • 08/05/2025 19:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/05/2025 07:56

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15

  • 06/05/2025 11:26

    Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

  • 06/05/2025 11:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/04/2025 11:59

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 29/04/2025 11:38

    Juntada de Petição

  • 28/03/2025 17:58

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b>

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 14/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5014014-89.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 189) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: GABRIEL AMBROSIO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA VALE DA SILVA (OAB RJ173167) ADVOGADO(A): FELIPE SIQUEIRA SILVA (OAB RJ173347) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2025.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 27/03/2025 14:09

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2025

  • 27/03/2025 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 27/03/2025 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 189

  • 19/03/2025 14:16

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 19/03/2025 10:39

    Juntada de Petição

  • 27/02/2025 14:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/12/2024 11:36

    Juntada de Petição

  • 11/11/2024 09:45

    Juntada de Petição

  • 28/10/2024 15:09

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 28/10/2024 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 27/10/2024 11:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 18/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 15/10/2024 11:11

    Juntada de Petição

  • 08/10/2024 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/10/2024 10:22

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

  • 07/10/2024 18:30

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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