TRF2 - 5015810-18.2024.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
12/09/2025 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
12/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
09/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
09/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
08/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
08/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5015810-18.2024.4.02.5101/RJRELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJOREQUERENTE: CIARA CORREA GONCALVESADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)ADVOGADO(A): PALOMA SEMERAMES SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ247752)ADVOGADO(A): PALLOMA ROCHA DE SOUZA ALVES RODRIGUES (OAB RJ258403)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 04/09/2025 - Juntado(a) -
05/09/2025 11:43
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
05/09/2025 11:38
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
04/09/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/09/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/09/2025 10:55
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-48
-
03/09/2025 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
27/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5015810-18.2024.4.02.5101/RJRELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJOREQUERENTE: CIARA CORREA GONCALVESADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)ADVOGADO(A): PALOMA SEMERAMES SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ247752)ADVOGADO(A): PALLOMA ROCHA DE SOUZA ALVES RODRIGUES (OAB RJ258403)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 25/08/2025 - Juntado(a) -
25/08/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
25/08/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/08/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/08/2025 11:30
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-48
-
18/08/2025 15:25
Juntada de Certidão
-
18/08/2025 09:07
Juntada de Petição
-
09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
30/07/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2025 18:08
Determinada a intimação
-
30/07/2025 10:04
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
29/06/2025 10:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
18/06/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 16:34
Determinada a intimação
-
18/06/2025 15:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
18/06/2025 15:49
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2025 12:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO36
-
17/06/2025 12:29
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
-
17/06/2025 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
17/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
27/05/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
26/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5015810-18.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRARECORRIDO: CIARA CORREA GONCALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)ADVOGADO(A): PALOMA SEMERAMES SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ247752)ADVOGADO(A): PALLOMA ROCHA DE SOUZA ALVES RODRIGUES (OAB RJ258403) EMENTA RECURSO Do inss.
PREVIDENCIÁRIO.
PENSÃO POR MORTE.
DEPENDÊNCIA ECONÔMICA.
UNIÃO ESTÁVEL.
INÍCIO DE PROVA MATERIAL.
DEVIDAMENTE PRODUZIDA.
COABITAÇÃO COMPROVADA.
PERÍODO ANTERIOR AO ÓBITO.
ELEMENTOS MATERIAIS CORROBORADOS PELA PROVA ORAL.
TESTEMUNHAS COMPROMISSADAS.
DEPOIMENTOS FAVORÁVEIS À TESE AUTORAL.
CONJUNTO PROBATÓRIO.
UNIÃO ESTÁVEL CONFIGURADA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Condeno o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, calculada sobre as parcelas atrasadas do benefício, com fulcro no art. 85, §§2º e 3º, I, do CPC.
Publique-se e intimem-se.
Passados em branco os prazos recursais, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025. -
16/05/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 17:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/05/2025 15:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
14/05/2025 17:21
Juntada de Petição
-
06/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
02/05/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
29/04/2025 20:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b>
-
28/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de maio de 2025 (SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5015810-18.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CIARA CORREA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): PALOMA SEMERAMES SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ247752) ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
25/04/2025 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/04/2025 11:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 17
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
15/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
10/04/2025 14:29
Retirado de pauta
-
10/04/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 14:29
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
31/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b>
-
31/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5015810-18.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CIARA CORREA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): PALOMA SEMERAMES SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ247752) ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
28/03/2025 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/03/2025 13:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 24
-
27/03/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 10:47
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 12:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
20/03/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
18/02/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
12/02/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
09/02/2025 23:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
07/02/2025 20:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
07/02/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
06/02/2025 20:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
-
01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
-
22/01/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
22/01/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/01/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/01/2025 16:10
Julgado procedente o pedido
-
15/01/2025 15:23
Conclusos para julgamento
-
14/01/2025 12:07
Juntada de Petição
-
14/01/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
04/12/2024 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/12/2024 21:18
Determinada a intimação
-
04/12/2024 17:48
Conclusos para decisão/despacho
-
26/11/2024 17:34
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 06 JEF - 26/11/2024 14:00. Refer. Evento 29
-
22/11/2024 20:08
Juntada de Petição
-
29/10/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
28/10/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
10/10/2024 22:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
10/10/2024 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
10/10/2024 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
10/10/2024 20:07
Determinada a intimação
-
10/10/2024 15:53
Conclusos para decisão/despacho
-
10/10/2024 15:53
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 06 JEF - 26/11/2024 14:00
-
18/09/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
06/09/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
07/08/2024 17:36
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
01/08/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 19:53
Determinada a intimação
-
01/08/2024 17:49
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2024 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
12/07/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
08/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2024 16:50
Determinada a intimação
-
08/07/2024 16:13
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
25/06/2024 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
27/05/2024 21:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
06/05/2024 08:43
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
25/04/2024 11:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/04/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
22/04/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/03/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 14:46
Determinada a intimação
-
19/03/2024 14:11
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2024 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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